| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1279 / 1992 |
| Date | 1992-05-19 |
| Ementa | UTILIDADE PÚBLICA - CLUBE DE MAIS ESPIRITO SANTO. |
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LE I NQ 1.279/92 UTILIDADE PÚBLICA Clube de Mais Espirito Santo O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Ba - hia. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono ç seguinte lei: Art.lo - Ê reconhecida a utilidade pública do CLUBE DE MAfiS ESPIRITO SANTO, da Pedra do Lord. Art.2Q - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Es - tado da Bahia, em 19 de maio de 1992. a ^^. v\]ty/Y\E FARIA BANDEIRA Prefeito Municipal EXPEDITO DE ALMEIDA NASCIMENTO Procurador Geral do Município