norma nº 1297/1992

LE I NO 1.297/92
Concede pensão vitalícia à
Sra. BEATRIZ PEREIRA LEITE
e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia,
Faço saber que a Camará Municipal decreta e
eu sanciono a seguinte lei:
Art.ie - ; É concedida pensão vitalícia,no
valor de um salário mínimo legal, ã Sra. BEATRIZ PEREIRA LEI
TE, viúva do ex-vereador MIGUEL LDSTOSA LEITE, falecido em
02 de agosto de 1991.
Art.2Q - As despesas decorrentes da tença a
que se refere o artigo anterior correrão por conta dos recur
sós disponíveis do orçamento municipal vigente.
Art.3Q - Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO,
Estado da Bahia, em 02 de setembro de 1992.
W t/t
JOSEPH WALLACE FARIA BANDEIRA
Prefeito Municipal
EXPEDITO DE ALMEIDA NASCIMENTO
Procurador Geral do Município