norma nº 1301/1992

LE I NQ 1.301/92
Dispõe sobre a criação do
DISC-AMBULANCIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e
eu sanciono a seguinte lei:
Art.lQ - Fica criado o sistema do serviço
DISC-AMBULANQA, no Município, â disposição da SECRETA -
RIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Art.2Q - Esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art.3Q - Revogam-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEI^
RO, Estado da Bahia, em 22 de outubro de 1992.
JOSEPH WALIACE FARIA BANDEIRA
Prefeito MOnicipal
EXPEDITO Dfi-^ALMEIDA NASCIMENTO
Procurador Geral do Município