norma nº 1294/1992

X NO 1.294/92
Oficializa a COPA SORDBSTE DE
HANDEBOL FEMININO e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e
eu sanciono a seguinte lei:
Art.lO - Fica oficializada, neste Municí
pio, a COPA NORDESTE DE HANDEBOL FEMININO, criada pelo profes -
sor TELMO RIOS DALTRO, em 1981.
Art.2O - A COPA NORDESTE DE HANDEBOL FEMINI
NO serã realizada, anualmente, em data asser definida pela SE -
CRETARIA MUNICIPAL DE BDOCAÇAQ E CULTURA, com, pelo menos, três
(3) meses de antecedência.
PARÁGRAFO ONICO - Neste ano de 1992, será
ela realizada no período de dezoito(18) a vinte(20) de junho
próximo vindouro.
Art.3c - A COPA NORDESTE DE HANDEBOL FEMINI
NO é aberta à participação de todos os Estados do Nordeste Bra￾sileiro, através de suas respectivas federações.
Art.49 - Compete ao MUNICÍPIO, por sua SE -
CRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SKC, organizar, regulamentar ,
programar, coordenar, fiscalizar e realizar a COPA MORDESTE DE
HANDEBOL FEMININO, mediante sua COORDENAÇÃO DE ESPORTE E LAZER.
Art.5Q - Poderá a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
E CULTORA realizar a COPA NORDESTE DE HANDEBOL FEMININO também
com o apoio logistico e econômico-financeiro de entidades civis,
de corporações militares federais e estaduais sediadas neste
município, além de pessoas físicas ou jurídicas que se disponham
a prestar colaboração a este evento esportivo.
Art.6o - Esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DS JUAIEIRO,
Estado da Bahia, «a 21 de agosto de 1992.
WALLACE FARIA BANDEIRA
Prefeito Municipal
EXPEDITO
Procurador Geral do Munic: