norma nº 1299/1992

L B I NO 1.299/92
UTILIDADE PÚBLICA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES
DE PORTO DE PEDRA.
hia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Ba￾Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte lei:
Art.lQ - É reconhecida de utilidade pública a
Associação Comunitária de Moradores de Porto de Pedra, neste
Município.
Art.2Q - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Esta￾do da Bahia, em 08 de outubro de 1992.
Wto
JOSEPH WALLACE FARIA BANDEIRA
Prefeito Municipal
EXPEDITO DE ALMEIDA NASCIMENTO
Procurador Geral do Município