norma nº 907/1981

Concede pensão e da outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DS JUAZEIRO, Estado da Bahia,
decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. l B - Fica concedida a MÁRIO KiARCOS ASSUNP￾CÃO, a partir de 12 de janeiro de 1982, neto do ex-servidor desta /
prafeitura-RAFHAEL AMORIM ASSUNPÇÍO, pensão no valor de fift.960,00 -
( hum mil novecentos e sessenta cruzeiros ),
Art. 2$ - As despesas da presente lei correrão /
por conta dos recursos disponíveis do orçamento geral, exercício fi￾nanceiro de 1982.
Art» 3fi - Esta lei entrará em vigor na data da￾sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREF2ITO MUNICIPAL DS JUAZEIRO, Ss
tado da Bahia, em 24 de novembro de 1981»
ARNALDO >VIEIRA DO NASCIMENTO
DR. ORLADO PONTES
Resp, p/ £xpj/ da Secretaria.