norma nº 2149/2011

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LEI N° 2.149/2011
Dispõe sobre a criação de cargos efetívos e a ampliação de vagas
na Secretaria de Saúde para integrar o Quadro Permanente de
Pessoal do Município de Juazeiro, e dá outras providências.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no art. 61, inc. IV, combinado com o art. 43, § 1°, II, "a", da Lei
Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo
a seguinte lei:
Art. 1°. Ficam criados na estrutura do Quadro Permanente de Pessoal da
Administração Direta de Juazeiro os seguintes cargos efetivos, cujas atribuições acham-se
definidas no Anexo I desta Lei:
1 - Educador em Saúde: 04 (quatro) vagas;
II - Educador Físico: 06 (seis) vagas;
III- Engenheiro Clínico: 01 (uma) vaga;
IV - Engenheiro de Alimentos: 01 (uma) vaga;
V - Podólogo: 01 (uma) vaga;
VI - Psicopedagogo: 02 (duas) vagas;
VII - Técnico em Manutenção de Equipamentos Médicos: 02 (duas) vagas;
VIII - Técnico de Informática: 04 (quatro) vagas;
IX - Técnico em Saúde Bucal: 06 (seis) vagas.
Parágrafo único. Os vencimentos base dos cargos acima criados, bem como suas
respectivas cargas horárias, acham-se consignados no Anexo II desta Lei.
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Ari, 2°. Ficam criadas as seguintes vagas para os cargos abaixo discriminados no
Quadro Permanente de Pessoal da Administração Direta deste Município:
I - Acupunturista: 02 (duas) vagas;
II - Administrador: 02 (duas) vagas;
III - Analista de Sistemas: 01 (uma) vaga;
IV - Assistente Social: 17 (dezessete) vagas;
V - Biomédico: 03 (três) vagas;
VI - Bioquímico: 05 (cinco) vagas;
VII - Contador: 02 (duas) vagas;
VIII - Dentista: 65 (sessenta e cinco) vagas;
IX - Enfermeiro: 115 (cento e quinze) vagas;
X - Farmacêutico: 18 (dezoito) vagas;
XI - Fisioterapeuta: 09 (nove) vagas;
XII - Fonoaudiólogo: 05 (cinco) vagas;
XIII - Médico: 126 (cento e vinte e seis) vagas;
XIV - Nutricionista: 11 (onze) vagas;
XV - Psicólogo: 14 (quatorze) vagas;
XVI - Sanitarista: 08 (oito) vagas;
XVII - Técnico em enfermagem: 175 (cento e setenta e cinco) vagas;
XVIII - Técnico em Laboratório: 13 (treze) vagas;
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XIX - Técnico em Contabilidade: 03 (três) vagas;
XX - Terapeuta Ocupacional: 03 (três) vagas;
XXI - Médico Veterinário: 02 (duas) vagas;
Parágrafo único. As vagas criadas para o cargo acima elencados serão distribuídas na
Sede e nos Distritos, considerando a conveniência e oportunidade da Administração
Municipal.
Art. 3°. O provimento das vagas dar-se-á por nomeação de candidatos aprovados em
Concurso Público de Provas e Títulos para o respectivo cargo, desde que preenchidos os
requisitos constantes no Anexo III desta Lei.
Art. 4°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação
consignada no Orçamento da Secretaria de Saúde, sendo Unidade 1302 - Fundo Municipal de
Saúde, 2084 - Gestão SUS - Administrativo, 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil, Fonte 02 - Rec. Próprio, Fonte 14 - Rec. Vinculado; 2085 - Manutenção das
Ações de Assistência Farmacêutica, 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil,
Fonte 02 - Rec. Próprio, Fonte 14 - Rec. Vinculado; 2086 - Manutenção das Ações da
Atenção Básica, 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Fonte 02 - Rec.
Próprio, Fonte 14 - Rec. Vinculado; 2087 - Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde -
Vigilância Epidemiológica, 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Fonte 02
- Rec. Próprio, Fonte 14 - Rec. Vinculado; 2088 - Manutenção das Ações de Média e Alta
Complexidade Amb Hospitalar, 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil,
Fonte 02 - Rec. Próprio, Fonte 14 - Rec. Vinculado; 2089 - Manutenção das Ações de
Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária, 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil, Fonte 02 - Rec. Próprio, Fonte 14 - Rec. Vinculado.
Art. 5°. As despesas estabelecidas por esta Lei não ocasionarão impacto financeiro,
em decorrência da existência de adequação orçamentaria para as mesmas, satisfazendo as
exigências contidas no art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 6°. As vagas criadas ficam consolidadas na Lei Municipal n° 1.520, de 16 de
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dezembro de 1997 - Plano de Cargos e Salários, com as atribuições constantes no Anexo I
desta Lei.
Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 21
de janeiro de 2011.
ISAAC CA
CIZÂNIA ALVES NUNES
Procuradora-Geral do Município
DE CARVALHO
tQ \Municipal
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ANEXO I
LEI N° 2.149/2011
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
CARGOS
DESCRIÇÃO RESUMIDA DAS
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS / PERFIL
PROFISSIONAL
ANALISTA DE SISTEMAS
Atividades relacionadas com a análise dos sistemas,
coordenando a implantação, propondo alterações, efetuando
a manutenção necessária, com a finalidade de otimizar a área
de Processamento de Dados.
ASSISTENTE SOCIAL
Desenvolvimento de atividades de Serviço Social que
envolvam avaliação, coordenação, diagnóstico, educação,
pesquisa e emissão de laudos periciais inerentes a assistência
social, com vistas a orientação e organização de benefícios e
serviços sociais no âmbito da assistência à saúde. Participar
das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
BIOMEDICO
Programar, orientar, executar, supervisionar e responder
tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais,
realização de controle de qualidade de insumos de natureza
biológica, física, química e outros, elaborando pareceres
técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas;
Organizar o processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe
auxiliar, orientando a correta utilização e manipulação de
materiais, instrumentos e equipamentos, de acordo com
normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do
serviço; Participar no desenvolvimento de ações de
investigação epidemiológica, organizando e orientando na
coleta, acondicionamento e envio de amostras para análise
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EDUCADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
ENGENHEIRO CLINICO
FARMACÊUTICO
laboratorial; Realizar estudos de pesquisas microbiológicas,
imuno lógicas, químicas, físico-químicas relativas a
quaisquer substâncias ou produto que interesse a saúde
pública; Participar da previsão, provisão e controle de
materiais e equipamentos opinando tecnicamente na
aquisição dos mesmos; Prestar assessoria na elaboração de
projetos de construção e montagem de área específica;
Participar de equipes multidisciplinares no planejamento,
elaboração e controle de programas de saúde pública;
Planejar, Apoiar, Coordenar e desenvolver ações de
educação em saúde junto à comunidade e profissionais da
Rede Municipal de Saúde. Promover reflexões educativas
sobre a reoríentação do modelo assistencial entre os usuários
e profissionais do Sistema Único de Saúde. Articular ações
educativas intersetoriais.
Desenvolvimento de atividades de enfermagem voltadas à
coordenação, supervisão, avaliação, pesquisa, educação e
execução nos diversos níveis da assistência. Participar das
atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Planejamento, execução, acompanhamento, avaliação e
controle na área de engenharia, práticas gerenciais às
tecnologias de saúde e segurança hospitalar, atuando em
processos de aquisição, controle e manutenção de
equipamentos e insumos, de licitações e contratos de acordo
com a legislação administrativa do SUS, respeitadas a
formação, a legislação profissional e os regulamentos do
serviço.
Execução de ações de assistência farmacêutica relativas aos
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aspectos gerenciais e administrativos. Desenvolvimento de
atividades de execução, supervisão, acompanhamento e
avaliação da assistência farmacêutica, bem como o controle,
seleção, programação, aquisição, armazenamento,
distribuição e dispensação de medicamentos e insumos.
Execução de ações relativas ao ciclo logístico do
medicamento. Execução de atividades técnicas de assistência
farmacêutica ambulatorial.
FISIOTERAPEUTA
Desenvolvimento de atividades de avaliação, prescrição e
tratamento de pacientes mediante a utilização de protocolos,
métodos e técnicas físioterapeuticas objetivando a
prevenção, orientação, habilitação e reabilitação da
capacidade funcional, cinesiológica e respiratória. Participar
das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
FONOAUDIOLOGO
Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação,
utilizando protocolos e procedimentos específicos de
fonoaudiologia; tratar de pacientes; efetuar avaliação e
diagnóstico fonoaudiológico; orientar pacientes e familiares;
desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e
qualidade de vida. Participar das atividades de ensino,
pesquisa e extensão.
MEDICO
Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua
responsabilidade valorizar a relação médico-paciente e
médico-família como parte de um processo terapêutico e de
confiança; realizar assistência integral (promoção e proteção
da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento,
reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e
famílias em todas as fases do desenvolvimento humano:
infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; realizar
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consultas clínicas e procedimentos na Unidade de Saúde e.
quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais
espaços comunitários (escolas, associações etc); realizar
atividades de demanda espontânea e programada em clínica
médica, pediatria, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais
e procedimentos para fins de diagnóstico; assistir às
urgências clínico-cirúrgicas; encaminhar, quando necessário,
usuários a serviços de média e alta complexidade,
respeitando fluxos de referência e contra-referência locais,
mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do
plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;
indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar,
mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do
usuário; contribuir e participar das atividades de Educação
Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e
THD; participar do gerenciamento dos insumos necessários
para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde;
participar das atividades de Educação Permanente
desenvolvida pela SMS.
MEDICO VETERINÁRIO
Efetuar exames veterinários, estabelecendo diagnósticos,
prescrevendo medicamentos e outras formas de tratamento
para os diversos tipos de lesões, enfermidades e transtornos
do organismo animal; Realizar inspeção sanitária e controle
de qualidade de produtos de origem animal e de
estabelecimentos que comercializam com géneros
alimentares e similares. Realizar tratamento clínico e
cirúrgico de pequenos e grandes animais, orientar a
população quanto à prevenção e combate a moléstias infecto￾contagiosas e parasitárias de animais, através da difusão e
aplicação de métodos profiláticos e terapêuticos e executar
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outras tarefas correlatas. Participar das atividades de ensino,
pesquisa e extensão.
NUTRICIONISTA
Desenvolvimento de atividades de controle, supervisão,
avaliação e execução de serviços de alimentação, nutrição e
prestação de assistência dietoterápica, bem como
participando da elaboração e implementação de programas
de educação nutricional. Participar das atividades de ensino,
pesquisa e extensão.
CIRURGIÃO DENTISTA
Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil
epidemiológico para o planejamento e a programação em
saúde bucal; realizar os procedimentos clínicos em saúde
bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas
cirurgias ambulatoriais; realizar a atenção integral em saúde
bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos,
diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde)
individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a
grupos específicos, de acordo com planejamento local, com
resolubilidade; encaminhar e orientar usuários, quando
necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua
responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o
segmento do tratamento; coordenar e participar de ações
coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de
doenças bucais aos indivíduos e famílias em todas as fases
do desenvolvimento humano: infância, adolescência,
gestante idade adulta e terceira idade; acompanhar, apoiar e
desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os
demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando
aproximar e integrar ações de saúde de forma
multidisciplinar; organizar, supervisionar, coordenar e
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realizar atividades de qualificação e Educação Permanente
dos ACS, do Auxiliar de Enfermagem, ACD e THD; com
vistas do desempenho de suas funções; realizar supervisão
técnica do THD e ACD; participar do gerenciamento dos
insumos necessários para o adequado funcionamento da
Unidade de Saúde; participar das atividades de Educação
Permanente desenvolvidas pela SMS; acolher à população de
forma humanizada seguindo a Política Nacional de
Humanização e Acolhimento.
PODOLOGO
Atuar no prognóstico e tratamento de podopatias, afecções e
infecções; integrar equipe inter e multidisciplinar de saúde;
atuar no cuidado de pacientes que utilizem órteses e próteses.
PSICÓLOGO
Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e
os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e
instituições, com a finalidade de análise, tratamento,
orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios
emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando
conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante
o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores
inconscientes do comportamento individual e grupai,
tornando-os conscientes; desenvolver pesquisas
experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e
atividades da área e afins. Desenvolvimento de atividades de
prevenção, avaliação, tratamento, orientação, educação e
acompanhamento dos indivíduos portadores de transtornos
psíquicos e emocionais; diagnostico e avaliação distúrbios
emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando
conflitos e questões, acompanhando os pacientes durante o
processo de tratamento ou cura. Participar das atividades de
ensino, pesquisa e extensão.
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PSICOPEDAGOGO
Compor equipe de saúde mental, participando das reuniões
do serviço, tanto administrativa como técnicas; realizar
atendimentos individuais para avaliação e formulação de
proposta terapêutica; promover a formação de grupos e
oficinas terapêuticas com atuação específicas do
profissional; realizar visitas domiciliares, com objetivo de
avaliar a situação do usuário em seu domicílio e propor
ações no sentido de prestar assistência e reinserção social.
SANITARISTA
Desenvolvimento de atividades na área da saúde coletiva
voltadas a organização, avaliação e realização de ações
relacionadas a detecção ou a prevenção de problemas de
saúde.
TÉCNICO DE
ENFERMAGEM
Desenvolvimento de atividades técnicas de enfermagem com
prestação de cuidados de assistência, atuando sob supervisão
de enfermeiros e outros profissionais da saúde de nível
superior; realização de registros e elaboração de relatórios
técnicos, trabalhando em conformidade às boas práticas,
normas e procedimentos de biossegurança e qualidade.
TÉCNICO EM
CONTABILIDADE
Realizar a organização e execução de serviços de
contabilidade em geral ;escrituração dos livros de
contabilidade obrigatórios, bem como de todos os
necessários no conjunto; da organização contábil e
levantamento dos respectivos balanços e demonstrações;
perícias judiciais ou extrajudiciais, revisão de balanços e de
contas em geral, verificação de haveres, ou comuns,
assistência aos Conselhos Fiscais de natureza técnica
conferidas por lei aos profissionais de contabilidade.
TÉCNICO EM Realizar desenvolvimento de sistemas através de análise e
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INFORMÁTICA
programação, projeíação, configuração e instalação de redes.
TÉCNICO EM
LABORATÓRIO
Receber, preparar, processar amostras biológicas sanguíneas
e assistir ao bioquímico, biomédico, médico hematologista
e/ou patologista na execução dos procedimentos
diagnósticos.
TÉCNICO EM
MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS
Realizar manutenção de equipamentos médicos hospitalares;
elaboração de relatórios e indicadores; atuação na área
hospitalar na manutenção de equipamentos médicos;
executará manutenções preventivas e corretivas; calibrações
e teste de equipamentos médicos.
TÉCNICO EM SAÚDE
BUCAL
Realizar atividades necessárias à prestação de cuidados no
âmbito da promoção, prevenção e recuperação da saúde
bucal,sob supervisão direta ou indireta do cirurgião-dentista,
em especial nas equipes da Estratégia de Saúde da Família.
Poderá, ainda, ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a
prevenção de doenças bucais por meio da aplicação tópica do
flúor, conforme orientações do cirurgião-dentista.
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
Desenvolvimento de atividades no campo da Saúde
utilizando protocolos e procedimentos específicos da Terapia
Ocupacional, com vistas à autonomia e inclusão social dos
indivíduos assistidos em Unidades de Saúde, orientando
pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis, bem como
desenvolvendo programas de prevenção, promoção da saúde
e qualidade de vida. Participar das atividades de ensino,
pesquisa e extensão.
MEDICO
ACUPUNTURISTA
Realizar serviços de ambulatório de consultas e
procedimentos para diagnóstico e terapêutica, dentro da área
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ESTADO DA BAHIA
de atuação da especialidade definida pelo CFM- Conselho
Federal de Medicina); interconsulta e atendimento em
pacientes referenciados das Unidades de Saúde do
Município; desempenhar outras atividades correlatas e afins;
manter registro de pacientes examinados, anotando a
conclusão diagnostica, tratamento prescrito e evolução da
doença;
ADMINISTRADOR
Conceber e executar análises organizacionais e formular
medidas objetivando elevar o desempenho da Administração
quanto à prestação de serviços à Comunidade; efetuar
diagnósticos organizacionais; formular medidas objetivando
o uso mais eficiente dos recursos humanos, materiais e
financeiros; estudar os processos de planejamento e
orçamentação e propor medidas objetivando aperfeiçoá-las;
formular programas de desenvolvimento de recursos
humanos; elaborar manuais de serviço, regulamentos,
regimentos e outros instrumentos formais de organização;
elaborar estudos de uso do espaço físico e de simplificação e
racionalização de rotinas e procedimentos de trabalho;
orientar a implantação de medidas e instrumentos de
mudança organizacional.
CONTADOR
Elaborar e analisar os balancetes mensais e balanço geral;
elaborar prestações de contas; orientar e auxiliar na
elaboração dos orçamentos; informar e instruir documentos
contábeis em geral; coordenar os trabalhos de contabilidade
e tesouraria; proceder à execução orçamentaria; atender as
diligências do Tribunal de Contas do Estado da Bahia;
supervisionar o arquivamento de documentos contábeis;
exercer a função de Controle Interno Contábil da SESAU;
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ESTADO DA BAHIA
EDUCADOR FÍSICO
Compor equipe multiprofissional de saúde/ e de saúde
mental, participando das reuniões do serviço, tanto
administrativas como técnicas; atendimento individual para
avaliação e orientação de usuários e familiares; atendimento
à família; atendimento em grupos (grupos de família, grupo
operativo, atividades de suporte social, entre outras);
atendimento em oficinas terapêuticas executadas por
profissional de nível superior ou nível médio; visitas
domiciliares, com objetivo de avaliar a situação do usuário
em seu domicílio e propor ações no sentido de prestar
assistência e reinserção social; atividades comunitárias
enfocando a integração do usuário na comunidade;
atividades comunitárias enfocando a integração do
dependente químico na comunidade e sua inserção familiar e
social; desenvolvimento de ações inter-setoriais, em áreas
como assistência social, educação e justiça; participar de
atividades de apoio matricial; realizar atividades corporais de
lazer e recreativas.
ENGENHEIRO
ALIMENTOS
DE
Desenvolver análise de produtos e processos da área de
produção de alimentos, controlando sua qualidade; gerenciar
equipes e prestar consultoria, assessoria e assistência técnica;
acompanhar a produção de alimentos, orientando quanto aos
processos produtivos, especificando matérias primas,
insumos, embalagem e armazenagem; realizar o controle da
qualidade das matérias primas, insumos e dos produtos
finais; acompanhar os custos industriais, implementando
ações de redução e racionalização de custos; desenvolver
estudos sobre produção de alimentos, dar pareceres e
recomendações técnicas e elaborar relatórios gerenciais e
Á
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ESTADO DA BAHIA
analíticos.
FARMACÊUTICO
BIOQUÍMICO
Desenvolvimento de atividades de execução, educação,
supervisão e acompanhamento de atividades laboratoriais
relacionadas a realização de análises clínicas, toxicológicas,
fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas;
participação na elaboração, coordenação e implementação de
políticas de medicamentos. Participar das atividades de
ensino, pesquisa e extensão.
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ANEXO H
LEI N° 2.149/2011
TABELA DE VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA
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TABELA DE REMUNERAÇÃO
CARGO
ACUNPUTURISTA
ADMINISTRADOR
ANALISTA DE SISTEMAS
ASSISTENTE SOCIAL
BIOMÉDICO
BIOQUÍMICO
CONTADOR
DENTISTA
EDUCADOR EM SAÚDE
EDUCADOR FÍSICO
ENFERMEIRO
ENGENHEIRO CLÍNICO
ENGENHEIRO DE ALIMENTOS
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MÉDICO
MÉDICO VETERINÁRIO
NUTRICIONISTA
CARGO EXISTENTE
N
N
N
S
N
N
N
N
N
N
S
N
N
N
N
N
S
N
N
TOTAL
2
2
1
17
3
5
2
65
4
6
115
1
1
18
9
5
126
2
11
SALÁRIO
PROPOSTO
2.000,00
2.500,00
2.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1-680,00
2.500,00
1.500,00
1.500,00
2.500,00
2.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
7.253,16
1.500,00
1.500,00
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
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PODÓLOGO
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
SANITAR1STA
TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS MÉDICOS
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
TERAPEUTA OCUPACIONAL
N
S
N
N
N
S
N
N
N
N
N
TOTAL GERAL
1
14
2
8
2
175
4
13
3
6
3
626
750,00
1.500,00
1.500,00
2.500,00
1200,00
540.00
800,00
540,00
800,00
540,00
1.500,00
'
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ESTADO DA BAHIA
ANEXO m
LEI N° 2.149/2011
REQUISITOS PARA PROVIMENTOS DOS CARGOS
CARGOS REQUISITOS PARA A POSSE NO CARGO
ANALISTA DE SISTEMAS
Formação em: Área de Computação ou Áreas afins, com experiência em mínima
de 02 anos.
ASSISTENTE SOCIAL
Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Serviço Social, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e
registro no Conselho de Classe.
BIOMEDICO
Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Biomedicina, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e
registro no Conselho de Classe.
EDUCADOR EM SAÚDE
Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe, com
Pós-Graduação em Educação, Educação em Saúde, ou áreas afins.
ENFERMEIRO
Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Enfermagem, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e
registro no Conselho de Classe.
ENGENHEIRO CLINICO
Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Engenharia Civil, Elétrica,
Eletrônica ou Mecânica com pós-graduação latu sensu em Engenharia Clínica e
registro profissional.
FARMACÊUTICO
Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Farmácia, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e
registro no Conselho de Classe.
FISIOTERAPEUTA
Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Fisioterapia, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e
registro no Conselho de Classe.
FONOAUDIOLOGO
Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Fonoaudiologia, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e
registro no Conselho de Classe.
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
MEDICO
Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Medicina, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério Educação e registro
no Conselho de Classe.
MEDICO VETERINÁRIO
Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Medicina Veterinária,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro no Conselho de Classe.
NUTRICIONISTA
Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Nutrição fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e
registro no Conselho de Classe.
CIRURGIÃO DENTISTA
Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Odontologia fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e
registro no Conselho de Classe.
PODOLOGO
Possuir certificado de Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio,
com Habilitação Técnico em Podologia.
PSICÓLOGO
Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Psicologia, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e
registro no Conselho de Classe.
PSICOPEDAGOGO
Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Pedagogia com habilitação em
Psicopedagogia ou Curso de Especialização em Psicopedagogia.
SANITARISTA
Diploma, devidamente registrado, de bacharel em nível superior, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com
especialização em Saúde Pública ou residência em saúde coletiva.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Certificado de conclusão do Curso de Técnico de Enfermagem e inscrição no
Conselho de Classe,
TÉCNICO
CONTABILIDADE
EM Certificado de conclusão de Curso Técnico em Contabilidade, e com experiência
comprovada de 02 anos.
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Certificado de conclusão de Curso Técnico em Informática e experiência mínima
comprovada de 02 de exercício da profissão.
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ESTADO DA BAHIA
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
Certificado de conclusão de Curso Técnico de Laboratório de Análises Clínicas,
com experiência mínima comprovada de 01 ano no exercício da profissão.
TÉCNICO EM MANUTENÇÃO
DE EQUIPAMENTOS
MÉDICOS
Certificado de conclusão de Curso Técnico em Eletrônica ou de Manutenção de
Equipamentos Médico-Hospitalar e possuir experiência comprovada, de no
mínimo um ano
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL Certificado de conclusão de Curso Técnico em Saúde Bucal.
TERAPEUTA OCUPACIONAL
Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Terapia Ocupacional,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro no Conselho de Classe.
MEDICO ACUPUNTURISTA
Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Médico (áreas de Medicina,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
Educação e registro no Conselho de Classe) e Título de Especialista reconhecido
pelo CFM e registro profissional em situação regular.
ADMINISTRADOR
Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Administração de Empresas,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro no Conselho de Classe.
CONTADOR
Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Ciências Contábeis fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e
registro no Conselho de Classe.
EDUCADOR FÍSICO
Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Educação Física, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e
registro no Conselho de Classe.
ENGENHEIRO
ALIMENTOS
DE
Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Engenharia de Alimentos.,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro no Conselho de Classe.
FARMACÊUTICO/
BIOQUÍMICO
Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Farmácia/ Bioquímica,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro no Conselho de Classe.
S .