norma nº 2176/2011

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 2.176/2011
Dá nome às ruas que especifica no Loteamento Recanto São Francisco
- Bairro Cajueiro, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, com fulcro no art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1°. E denominada Rua Caraibeira a primeira rua do Loteamento Recanto São Francisco
- Bairro Cajueiro, que tem seu início no final do muro da Escola Normal e seu fim na Avenida
Jaime Martins de Souza.
Art. 2°. É denominada Rua Aroeira a rua que fica por trás da Avenida Jaime Martins de
Souza￾Art. 3°. É denominada Rua das Jaqueiras a rua que fica na Pracinha da APAE.
Art. 4°. É denominada Rua Jasmim a rua que fica entre a Rua das Jaqueiras e a Rua Aroeira.
Art. 5°. É parte integrante deste Projeto o croqui em anexo, conforme exigência da Lei
Complementar n° 1.899/97, que define critérios para elaboração de Projetos de Leis Ordinárias que
dá nome a logradouros públicos e dá outras providências.
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GAJ3INETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAEIRO, Estado da Bahia, em 12 de
maio de 2011.
SAAÇ CAV TE DE CARVALHO
Município
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Procmrádor-Geral do Município rcr