norma nº 2180/2011

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 2.180/2011
Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores da
Rua Tirantes, situada no Bairro Santo António, nesta Cidade.
„
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, com fulcro no art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1°. É reconhecida como de utilidade pública municipal a "Associação dos Moradores da
Rua Tiradentes", no Bairro Santo António, nesta Cidade.
Art. 2°. A entidade a que se refere esta Lei atende às normas prescritas na Lei Municipal n°
1.886/2006, que dispõe sobre as normas para declaração de utilidade pública municipal.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAEIRO, Estado da Bahia, em 12 de
maio de 2011.
ISAAC^CAy^LpJStSTTE DE CARVALHO
to\Cfo Município
CARL
Procurador-Geral do Município