norma nº 2183/2011

Página I de I
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 2.183/2011
Toma de Utilidade Pública Municipal a "Sociedade Desportiva
Juazeirense".
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, com fulcro no art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1°. É reconhecida de Utilidade Pública Municipal a "Sociedade Desportiva
Juazeirense".
Art. 2°. A entidade a que se refere o art. 1° desta Lei preenche os requisitos legais previstos na
Lei Municipal n° 1.886/2006, que dispõe sobre as normas para declaração de utilidade pública
municipal.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAEIRO, Estado da Bahia, em 13 de
maio de 2011.
ISAACTCA
CARLO
NTE DE CARVALHO
o U© Município r
or-Geral do