norma nº 2187/2011

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 2.187/2011
Autoriza o Município de Juazeiro, Estado da Bahia, a
permutar área pública municipal situada no Bairro João
XXIII, nesta cidade com a escultura do "Nego d'Agua"
contratada entre a Prefeitura Municipal e o artista escultor Sr.
Ledo Ivo Gomes de Oliveira, e dá outras providencias.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no art. 61, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, faço saber que
a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1°. Fica o Município de Juazeiro autorizado a fazer a permuta da área pública
municipal descrita no inc. I com a escultura do "Nego d'Água" descrita no inc. II, abaixo
discriminadas:
1 - área pública municipal situada no Bairro João XXXIII, limitando-se ao norte, com
área livre, pertencente à Sra. Terezinha Meireles medindo 11,50 m (onze metros e cinquenta
centímetros); ao sul, com o lote n° 6 (atual JOTARTE), medindo 25 m (vinte e cinco metros);
a leste, com a faixa de domínio da BR-407, medindo 26 m (vinte e seis metros); e a oeste, com
a área livre pertencente à Sra. Terezinha Meireles e medindo 22 m (vinte e dois metros),
perfazendo uma área total de 451,50 m (quatrocentos e cinquenta e um metros e cinquenta
centímetros quadrados).
II- escultura do "Nego d'Água" implantada no leito-margem do Rio São Francisco,
nas imediações do Bairro Angary constituída da seguinte estrutura e dimensões:
a) Concreto armado revestido de argamassa tipo estuque e resina acrílica.
b) Altura-6,50 m.
c) Largura = 2,30 m.
d) Comprimento = 4,20 m.
e) Peso = 2 toneladas.
Art. 2°. Revoga-se a Lei Municipal n° 1.811, de 10 de setembro de 2004.
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ESTADO DA BAHIA
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10
de setembro de 2004.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor, decorridos 60 (sessenta) dias da data de sua publicação
oficial.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 13
de maio de 2011.
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f à \G CA^mNTE DE CARVALHO
CARL l LUCIANO DE BRITO SANTANA
curador-Geral do Município