norma nº 929/1982

L ; I ;is 929783
"Conccxie tensão à Dona Genellce
:.oura de Souza e i ilva e da ou
trás providências."
A CX«ARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO» Estado da Bahia,
decreta e eu sanciono a seguinte L»ei:
Art» l'3 - i iça concedida» a partir de l1 de c&
io do corrente ano, a dona GiíiSLI-E MOURA DE SCUZA , ILVA t
viúva do ex-íuncionãrio desta ^refeitura, contador, :ianoel -
laustino da Gilva» a pensão cionsul, vitalícia, correspondente
a dois (2) salários mínimos regionais.
Art* 2 - As despesa» da presente lei correrão
?or conta dos recursos disponíveis do orçamento geral, exer
cicio l inanceiro fie 1983*
Art* 39 - fcsta lei entra em vigor na data de
sua >ublica,2o, revogadas as disposições on contrário*
GABINETii DO mSFiilTO MUMCI^AL V£ J;;AZEIÍiO
Hstudo da Bahia, em 31 de maio úe 1983.
Hedaye
Prefeito Municipal
Dr. ttiMI StttW
Chefe de Gabinete