norma nº 1985/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Ng. 1.985/2008
Reajusta os vencimentos e proventos dos
Servidores Públicos Municipais, ocupantes dos
cargos efetivos, estatutários, que especifica, na
forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO,
Estado da Bahia, com base no Art.27 § 6Q, letra "e" da Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. Ia. Os vencimentos dos cargos de provimento
efetivo, abaixo relacionados, ficam reajustados em 4,46%(quatro, quarenta e seis
por cento), que corresponde ao INPCCÍndice Nacional de Preços ao Consumidor)
estabelecido entre l2 de maio de 2007 à 31 de março de 2008, vigorando a partir
de 01.04.2008, passando a ser os constantes dos Anexos I e II desta Lei.
I- Cargos efetivos das carreiras integrantes de Serviços Gerais, Vigilância,
Segurança Patrimonial, Jardinagem, Obras, Topografia, Técnica de
Edificações, Funerária, Eletricista, Motorista, Operador de Máquinas,
Mecânico,Soldador, Lanterneiro, Marceneiro, Carpintaria, Administrativa,
Arquivista, Recepcionista, Telefonista, Desenhista, Digitador, Operação
de Computador, Programação, Analista de Sistema, Contábil, Fiscalização
Tributária, Cadastrador, Fiscal de Obras, Fiscal de Posturas, Fiscal de
Transportes, Merendeira, Auxiliar de Biblioteca, Agente de Disciplina e
Auxiliar de Museu, Agente Comunitário de Saúde.
Art. 2e. As Autarquias Municipais reajustarão os
vencimentos dos seus servidores em 4,46%(quatro, quarenta e seis por cento).
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos, a partir de l- de Abril de 2008.
Art. 4S. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 30 de maio de 2008.
MISAEL AGÚILÂR SILVA JÚNIOR
Prefeto Muni
D
Secretário-'
PEDRO DE ARAÚJGH30RDEIRO FILHO
Procurador Geral do Município
PREFEITURA DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
ANEXO A LEI N°. 1.985-08
Função
AGENTE ADMINISTRATIVO I
AGENTE ADMINISTRATIVO I
AGENTE ADMINISTRATIVO II
AGENTE ADMINISTRATIVO II
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE DISCIPLINA
AGENTE DE PORTARIA
AGENTE DE PORTARIA
AGENTE DE SAÚDE II
AGENTE DE TRIBUTOS I
AJUDANTE DE LIMPEZA PÚBLICA
AJUDANTE DE PEDREIRO
ASSISTENTE DE COORDENAÇÃO II
ASSISTENTE DE COORDENAÇÃO III
ASSISTENTE DE COORDENAÇÃO III
ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO
ASSISTENTE TÉCNICO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DE SAÚDE
AUXILIAR DE CARPINTEIRO
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR EST. EDUCACIONAL
AUXILIAR DE OP. MAQ. PESADAS
AUXILIAR SERV. ADM. I
AUXILIAR SERV. ADM. I
AUXILIAR SERV. ADM. II
AUXILIAR SERV. ADM. II
AUXILIAR SERV. OPERACIONAL
AUXILIAR SERV. PRODUÇÃO
AUXILIAR TÉCNICO ADM.
AUXILIAR TÉCNICO ADM.
AUXILIAR TÉCNICO ADM.
AUXILIAR TÉCNICO ADM.
AUXILIAR TÉCNICO ADM.
AUXILIAR TÉCNICO CONTABILIDADE
AUXILIAR TÉCNICO SOCIAL
AUXILIAR TÉCNICO SOCIAL
BOMBEIRO
CADASTRADOR
CADASTRADOR
CADASTRADOR
CARPINTEIRO
CENSOR(A)
COVEIRO
DATILOGRAFO(A)
DATILOGRAFO(A)
DIGITADOR
ENC. DE POÇO
Nível
10
3
3
5
2
3
3
7
9
1
4
2
2
3
4
7
1
2
6
6
1
1
11
11
3
2
4
7
5
7
2
3
o
3
5
7
8
2
1
2
3
1
1
5
3
2
1
2
4
1
1
Letra
A
B
B
A
B
A
B
B
A
A
A
A
A
A
B
A
A
A
A
A
A
A
A
B
B
A
B
A
B
A
A
A
A
A
A
B
A
A
B
A
A
A
A
A
A
B
A
B
A
A
A
Vencimento Base
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
PREFEITURA DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
ANEXO A LEI N°. 1.985-08
Função
ATEND. DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
MOTORISTA VIATURA PESADA
MOTORISTA VIATURA PESADA II
MECÂNICO MAQ PESADA
MECÂNICO
MECÂNICO DE AUTO
MECÂNICO MAQ. PESADA
MECÂNICO MAQ. PESADA II
MOTORISTA VIATURA PESADA
MOTORISTA VIATURA PESADA II
MOTORISTA VIATURA PESADA III
OPERADOR MAQ. PESADA
SOLDADOR
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
AGENTE INSPEÇÃO
TÉCNICO NS III
SECRETÁRIA ADMINIST1169
TÉCNICO NS I
ADVOGADO
ENGENHEIRO AGRÓNOMO
PSICÓLOGO(A)
TÉCNICO NS I
TÉCNICO NS I
AUXILIAR EST EDUCACIONAL
TÉCNICO NS II
AUXILIAR TÉNICO SANEAMENTO
GERENTE BIBLIOTECA
ARQUITETO
ENGENHEIRO AGRIMENSOR
ENGENHEIRO CIVIL
TÉCNICO NS III
TÉCNICO NS III
ASSISTENTE SOCIAL
PSICÓLOGO(A)
PSICÓLOGO(A)
AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO
TÉCNICO NS III
ENFERMEIRO(A)
ASSISTENTE SOCIAL
AUDITOR
AUDITOR INTERNO
CIRURGIÃO DENTISTA
ADVOGADO
ENFERMEIRO(A)
MÉDICO
Nível
7
8
2
6
5
1
4
3
3
3
7
6
2
4
2
6
7
2
2
1
3
3
1
1
2
4
4
4
2
1
2
1
1
1
2
4
3
2
3
8
5
2
4
1
1
4
2
4
5
Letra
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
B
B
A
A
A
A
A
A
B
A
A
A
A
B
A
A
A
A
A
A
A
A
A
Vencimento Base
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
471,82
470,03
473,92
496,68
540,23
546,29
546,29
546,29
546,29
546,29
605,84
628,23
646,22
710,15
710,15
710,15
710,15
710,15
710,15
722,78
722,78
722,78
744,00
904,22
929,24
1.078,13
1.110,47
1.110,47
1.400,02
1.400,02
1.617,20
4.322,93
t
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N°.. 1.985/ 1.985/200 : 8
Dá nova redação aos incisos I a IV
do art. 4° da Lei N° 1.669/2002, que
criou o Conselho Municipal de
Cultura de Juazeiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Os incisos I a IV, do artigo 4° da Lei IM°.
1.699/2002, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Órgão Público responsável pela Cultura do Município;
II - Órgão Público responsável pela Ação Social do
Município;
III- Órgão Público responsável pelo Turismo;
IV- Órgão Público responsável pela Educação no Município.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 30 de maio de 2008.
MISAEL AGUILAR SILVA JÚNIOR
Prefeito Municipal
PEDRO DE ARAÚJO^CPRDEIRO FILHO
\r Geral do Município