norma nº 1135/1982

PRCJETC DE LEI Nflll35
Estima a Receita e fixa a Despesa Publica do Município do
o exercício de 1983 e dá outras providências*
A CjMARA MUNICIPAL DECRETAt
Art. Ifi- O Orçamento Governamental do Município de Juazeiro, para o exercício de 1963, composto pelo
receitas dá tesouro Municipal e dos tfrgaos da Administração Descentralizada, estima a ^eceita «n GÍ4*890*142*291
(QUATRO BILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA MILH8ES, CEHTO E QUARENTA E DOIS KIL E SOZENTOS E NOVENTA E HDM CRUZEIROS)
fixa a Despesa em igual valor.
Art* 2fi- A Receita será realizada mediante a arrecadação de todos os tributos, rendas e suprimentos d
fundos, inclusive do produto de operações de crédito, na fozma da legislação em vigor, segando as especificações
Anexo I e compreendendo o seguinte desdobramentos
I-RXEITA DO TESOURO MT3KICIPAL 3$ ^
1.1 - RECEITAS CORRENTES 1.832.191.773
1.1.1» Receita Tributária 76.000.000
1.1.2- Roccita de Contribuições 111.933.275
1.1.3- Receita Patrimonial 50.000.000
1.1.4- Receita Industrial 6.000*000
1.1.5- Receita de Serviços 5*000.000
1*1*7- Transferencias Correntes 1.493*258.498
1.1.8- Outras Receitas Correntes 90.000.000
RECEITAS DE CAPITAL
1*2*1 - Operações de Crédito
1.2*2 - Alienação de Bens
1*2*4 - ^ransferências de Capital
Sub-total
PRÓPRIA DOS AIMIHIS
TPALIZADA.
(Exclusive Transferencias do Besouro Síunicipal)
íotal
Art. 3a - A despesa será realizada segundo a
XI, conforme os seguintes desdobramentos^
iU DESPESAS FOR PUHCCES DE GOVERHQ
01 - Legislativa
03 - Administração e Planejamento
04 - Agricultura
06 - Defesa Racional e Segurança VrfaZioa
08 - Educação e Cultura
10 - Habitação e Urbanismo
11 - Industria. Comercio e Serviços
13 - Saúde e Saneamento
14 - Trabalho
15 - Assistência e Previdência
16 - Transporte
Sub-Total
CrS
1.287*025*300
2.500*000
1.576.282.727
43*200*000
2.516.722.265
104*831.158
7.677.000
350*951.812
219.817.445
176.550.400
400.315.840
47.896.000
293.822.080
536.216*000
4.698.000*000
Ml
2.865*808.227
4*698.000*000
192.142*291
4.890*142*291
dos subanezos que in-
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3 - DESPESAS POI? CATEGORI
X - DESPESAS CORRENTES
1*1* Despesas de Costeio
1,2. transferencias Correntes
2 * DESPESAS DE CAPITAL
2.1» Investimentos
2.2. Inversões Financeiras
f, 2.3. Transferencias do Capital
Sub-total
3 - DESPESAS l CONTA DE RECURSOS PRÓPRIOS
DOS 0RG30S DA AJMIHISTIíAÇlO
ZADA
Total
1.013*046.702
380.449.401
1.617*732.902
116.772.000
1.569*998.995
1.393.496.103
3.304.503.897
4.698.000.000
192.142.291
4.890.142.291^
Art. 4* - Fica o Chefe do Poder Efcecutivo autorizado at
I - Realizar operações de crédito por antecipação da receita ato o limite do 25^ (vinte e
cinco por cento) do total do orçamento, deduzido deste o valor previsto para Operações
de Credito;
II - Abrir créditos suplementares até o limite de 4Qf° do total das receitas fixadas, na con- foimidade da Lei Federal n& 4*320, de 17 de março de 1964?
III - Realizar operações de credito ate a importância de C&U287.025.500 (HUM 3H.HJO, DU2EHTOS
E OITEHÍA E SETE MILfíCES VINTE E CIIíCO MIL E QUIHHEIíTOt: COTZElTíOS) para atender aos inves- timentos constantes do programa de Trabalho do Governo Municipal;
17 - Designar (Jrgaos para movimentar dotações atribuídas as Unidades Orçamentarias» desde que
atendam aos interesses da administração*
Art* 5fi - As Despesas das Entidades da Administração Descentralizada serão discriminadas em seus *
respectivos orçamentos* aprovados por Decreto do Poder Executivo»
Art« 6* - O Poder Executivo adotará as providencias necessárias para que os gastos pdblicos se con- servem compatíveis com o comportamento da Receita, a fim de manter na execução o equilíbrio orçamentário*
Art* 7C •- Hevogsm-se as disposições em contrário*
Art* 8* - Esta Lei entrará em vigor a l* de Janeiro de 1903»
CAMAR Á MUNICIPA L
ESTADO DA BAHIA — MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ff Sala lag Seances da Camará Municipal de Juazeiro, ^ de
1982*
10 Secretário
2* Secretário
PRGJETO DE LEI H81135
Estima a Receita e fixa a Despesa Publica do Município de Juazeiro para
o exercício de 1903 e dá outras providencias*
•
A CÍMARA MUNICIPAL DECRETA t
Art. Ifi- O Orçamento Governamental do Uunicipio de Juazeiro, para o exercício de 1983, composto pela
receitas dá tesouro Municipal e dos tírgaos da Administração Descentralizada, estima a fieceita em Cr$4.890.142.291
(QUATRO BILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA MILHÕES, CENTO E QUARENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E NOVENTA E HDM CRUZEIROS)
fixa a Despesa em igual valor.
Art. 2fi- A Receita será realizada mediante a arrecadação de todos os tributos, rendas e suprimentos d
fundos, inclusive do produto de operações de credito, na forma da legislação cm vigor, segundo as especificações
Anexo I e compreendendo o seguinte desdobramento:
I-RECEITA DO TESOURO MUNICIPAL ^ ^
1,1 - RECEITAS CORRENTES 1.832.191.773
1.1.1- Receita Tributária 76.000.000
1.1.2- Receita de Contribuições 111.933.275
1.1.3- Receita Patrimonial 50.000*000
1.1.4- Receita Industrial 6.000.000
1.1.5- Receita de Serviços 5.000.000
1.1*7- Transferencias Correntes 1»493«258.498
1.1.8- Outras Receitas Correntes 90.000.000
Qt Cr*
1.2- RECEITAS DE CAPITAL 2,865.808,227
1.2.1 - Operações de Credito 1.287.025*500
1.2.2 - Alienação de Bens 2.500.000
1.2.4 - |ransferências de Capital 1.576.282.727 ____«_««
Sub-total 4.698.000.000
2.RECEITA PRÓPRIA DOS ÓBGlOS DA AOJINISTRACjto DESCEIU
TRALIZAM.
(Exclusive Transferências do xesouro Municipal) 192.142.291
Total 4»8§g^i-42.2gl
Art, 3fi - A despesa ser& realizada segundo a discriminação constante dos subanexos que in- o Anexo II, conforme os seguintes desdobramentos:
1^ DESPESAS POR FUNÇÕES DE aOVKRHO
01 - Legislativa 43*200.000
03 - Administração e Planejamento 2.516.722.265
04 - Agricultura 104*831.158
06 - Defesa Nacional e Segurança Publica 7*677.000
08 - Educação e Cultura 350.951.812
10 - Habitação e Urbanismo 219.817.445
11 - Industria, Comercio e Serviços 176.550.400
13 - Saúde e Saneamento 400.315*840
14 - Trabalho 47*896.000
15 - Assistência e Previdência 293.822.080
16 - Transporte 536.216.000
Sub-Total 4.698.000.000
2. DESPESA / CORTA DE RECURSOS PRÓPRIOS
DOS 0RGXOS DA AIMlNlSTRAÇlO DESCENTRA- LIZADA
Total
DESPESAS POR
01 - "^oder Legislativo
T-1.1. Camará Municipal de Vereadores
02 - Poder Executivo
2.1. Gabinete do Prefeito
2.2. Decretaria de Administração
2.3» Secretaria de Desenvolvimento de Atividades
Económicas
2.4. Secretaria de Desenvolvimento de Atividades
Sócias
2.5* Secretaria de Finanças
2.6* Secretaria de Serviços e Obras Publicas
Sub-total
03 -Despesa a conta de recursos prpprios dos r
tírgaos da Administração Descentralizada
Total
192.142.291
4.890.142.291
43*200*000
1.832.154.550
308.392.110
316.853.987
692.706.668
316.609.820
1.188.082.865
4.698.000.000
192.142.291
4.890.142.291
3 - DESPESAS POR CATEGORIAS [IÇAS
2 -
X - DESPESAS CORRENTES
1*1, Despesas de Custeio
1.2* transferencias Correntes
«M
DESPESAS DE CAPITAL
2.1. Investimentos
2.2. Inversões Financeiras
A
2.3. Transferencias de Capital
3 - DESPESAS Ã CONTA DE RECURSOS PRfÍPRlOS
DOS 0RGXOS DA AOfllNISTRAÇJO DESCENTRALIU
ZADA
Total
1,013.046,702
380.449.401
1.617.732.902
116.772.000
1.569.998.995
1*393.496,103
3.304.503.897
4.698.000.000
192.142.291
4.890.142.291
Art. 4a - Pica o Chefe do Poder Executivo autorizado a:
I - Realizar operações de crédito por antecipação da receita a*t£ o limite de 25?£ (vinte e
cinco por cento) do total do orçamento, deduzido deste o vulor previsto para Operações
de Credito;
II - Abrir créditos suplementares até o limite de 40^ do total das receitas fixadas» na con- formidade da Lei Federal n& 4.320, de 17 de março de 1964;
III - Realizar operações de credito ate a importância de Cí$l.287.025.500 (HDM BILHlO, DUZENTOS
E OITENTA E SETE MILHÕES VINTE E CINCO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) para atender aos inves- timentos constantes do programa de Trabalho do Governo Municipal;
IV - Designar ijJrgãos para movimentar dotações atribuídas as Unidades Orçamentarias, desde que
atendam aos interesses da administração.
Art. 5C - As Despesas das Entidades da Administração Descentralizada serão discriminadas em seus *
respectivos orçamentos» aprovados por Decreto do Poder Executivo.
Art. 6fi - O Poder Executivo adotará as providências necessárias para que os gastos pjáblicos se con- servem compatíveis com o comportamento da Receita, a fim de manter na execução o equilíbrio orçamentário.
Art* 7fi - Ravogam-se as disposições em contrário»
Art. 8* - Esta Lei entrar^ em vigor a l» de Janeiro de 1983»
CAMAR Á MUNICIPA L
ESTADO DA BAHIA — MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
Sala das Sessões da Camará Municipal de Juazeiro» & de
de 1982.
l* Secretario
28 Secretario
PREFEITURA MUN.1CM-AI , DK JUAZEIR O
IM<UK)tíTA 1'AUCIAI . Uh;
J 9 B 3
O H G A O : CAMAR Á MUNICIPAL DE V/ERIADQRES
HEROET MQUSE: RODRIGUES
S E C H K 'l1 A R I O
HESPONSAVBL
SILl/A
nn t)()!j SANTO S ARAÚJ O
3CaUí\ MAl-iTINS DE SOUZA
T NI ) l C
de Motivos
ANEXO l - INTEGRANTES U A PROPOSTA
t *
l,u«,i Í ;t l U^ÁÍJ t: i'' l nu 1.1 dade
iTlnJl Í.HIUJ i Í ti Tl nljulIi G
N u t ur u £ et í l d l j u; a 1 1 c b d
DeincnaLraçio dtit> lintidadÊss Subvencionadas
ANEXO 11 - DOCUMENTAÇÃO AUXILIAR
citíral do Levantauien Lo de
Lê v k i n t. aiitc:nto de Pessoal
Lu viuiLciiutínLo d LÍ Material de Conta uniu
Lê va u t. ame n La de Equipamento e Ma L u ri n. \e
Lê v eu 1 1 ttment o de Outras Despes a t»
ijríj|n.jti l a de E n t. idade Desço ri t rã l i nml a
Pjroptiii t. a de Oi:*.;).ao Relativamente AuLonoin o
AN LIXO í - DGCUMKNTACAU JNTláGKANTfcl
MUNICIPAL DE JUAZEIRO Program a d e Trabalh o
DO ÓRGÃ O POR UNIDADE ORÇAMENTARIA
1 j.
Enerclclo
•1983
n NV M
Códig o
01
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20U1
ENOMINAÇÍO DO ÓRGÃO
f. Aí l AM A MUNI
L-EíàSLATIUA
PROCESSO LÊ
AÇÃ G LEGISLATIV A
ílANUTENCAD
CÓDIGO DENOMINAÇÃO DA UN!D/\D€
JAL DE VEREADORES 5.01.01 SECRETA
EipecIMcopo o
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PLENÁRIO DA CÂMARA
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A MUNICIPAL DE JU AZEI H Q P r n r\* c -f m C\ f* n m Q n t ri ri n Pr» r r* i nl * Enercfdo :eniro*a e piondiameni o » 'Oposio urçamenTana rarciai
viinenl a Municipal — CEPLA RESUMO GERAL
n.N»/N ^,,
1 DENOMINAÇÃO 00 ÓRGÃO CÓDIGO DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
;>.U.l 1 CÂMARA * 'MU WI C IPAL DE V/ErçÇAQflRC ^ s.ni.n i qr^BFTnfíT n HA rÃMAR A ,,
N A T U REZ A DA DESPES A
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DESPESAS CORRENTES . .
DESí>EbA S DE CUSTE IO
PESSOAL
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VENCIMENTOS E VANTAGEN S FiXAS .
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UllTHQL SERVIDOS E EIMCARGO' J
DESPELAS DE CAÍ' ÍTAL
Egí.JÍPAIiEí'JTO E riATEHIA L PERMANEfJT
í
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2.000.000
2.002
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41.200.000
41.2GU.OOO
6.000.000
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3.1.2.0
3 .1*3*2
Material de Consumo
Gutrcs Serviços £ E ncarcos
- -
Suo-Toto l dos Despesos Correntes
4.1.2.0
• Equipamento e Matsrial Per^
ínane-nte
*
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Sub-Toto l dos Despesos de Copífal
•*
Toto l Gere i
1.215.000
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J, ,5 DC » J DD
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500.000
-
1.215.000
285.000
1.50C.OOO
500.000
2.500oODO ^.500.000
2.0001DOO 2.000.000
^ Tronsferêncio s Inversõe s
Custei o _ investimento s Corrente * Fin o n c *iroi
1.500.000 - . 500.000 - •
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Tr o n s f • r« n cias da
C o p i f o 1
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Observopôe s
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cio Titulor de U. QrfamenTório Doto Tiluior do Orgoo Doto Visío da CEPLA
-> * -i. *^ *í
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f'e.3teriax de Consumo -
Ou ires Ssruiços B E ncarcos
-
Sup-Toto ! co s Despeso s Corrsntes
4.1.2.0
•
c-
• equipamento e Material Perr*.
*
f •
Sub-Totol, dos Despesos de Capital
Toto l G * r c ;
i
r» P c ".r) p
1.50C .000
. _^ -.-. -^ í
500 .00 D
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.1-,215.GOO
2E5.000
•v
T
1.5QC.DQO
500.000
v.SQQoODO ! ,.50D,QQO
2.000^000 2.000.000
* Tronsferêncios Inversõe s
Custei o ,, In v «s f 1 m «ntoi ...
Corrente * Financeira s
1.500.000 - . 500.000 - •
• p • •
- ~. . 'S
;í:.:^:s.:| _ „_
jW'^1 i
-
1
Se
-
- •' •- '*- » .-*«*-.
5
-:-
-
Tronsfer ê nelas da
CopMol
-
Observações
Cf5 Titular de U. Orpomentório Dato Tiíuigr úo Orçác Doto Visto do CEPLA
DENOMINA " CÍ O
C-rgco
CAKA-.A f-UMCIPAL,^ i/£R IADD2£S
Uni doce Cr com e m d r 10
CAKAHA Í-HJMCIPAL D£ V£R XADDFíEIS
Unido Ct Admimstrotivo
SECRE T Aí I.- DA C A ".-R A
Furçáfl
LEGISLATIVA
Progromo
PRDCE55C- LEGISLATIVO
SutpfoÇfomo
AÇA C LEuI5LATIl/A
Projfto / Aíívidoda
MArJUTtWÇÃO DA OLMflHA" " 1 : .". : : ". '
Z. ESPECIFICAÇÃO
Obj*tíVOS
C 6 D 1 6,0-
5.01
D 1 -
— .
01
01
DÓI
2. 002
Despesas cora v/snciír;entos do psssoal e rêniunersção dcs veriadorss
Mttot
.
Não se aplica
.
^ , "
^
. .
-
•-
UN»V
D£
.
OUANTI -
DADE '
" t.
-
C l
Unit ó r i o
'
S T 0
T o t o 1
-
-
-
-
-
D Al
Iníci o
.
' A S
Termino
;
.
.
3- FINANC I A MENT O
FONTES
Tesouro
Com* S n «5
Outroi
EXERCI CÍOS
ANTERIORES
-
ORÇAD A
•
PROPOSTA S
15B3
41. 200.000
• •
•
.-
TOTA L
41.200.00
41.200*000 41.200.00
,1,1,1, Oíj l/encinuntas
»1.1»3.0[ Obrigações Patronais
Li. 1.1* Subsídios
6.0Q0000C
1 .9H!
Í4.ÇQO.QGC
6.COO .000
•1-.-2DG.ODO
34.GOD.DOO
.-
Sub-Tcto l do s Despeso s Corrent»» Ô1C20D.DOÍ? 41.200.0
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Suh-Tota l dos Despesos de Capito!
To t o I Gera l 41.200.000 41*200.000
C u s í • í o
Tr o n s f er e n cios
Co T r entes
In v • s l i m «Mc»
I n ve r s e e s
Fi n o n c eiras
Transferência s dl
Co pif o I
41.000.000
Ot>servapô»»
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Tiiulor de U- Orpomentdrío Doto TiTutar do OrçÂo Dato Visio do CEPLA
l l l MIMA MlIMIUIVU. h t JUA/LIHO
t n! r u Oc 1'iúnu ju rfifcinl o
i i. v.jirfiin e n tu Muiucipul - Cl:h.A
Levantament o de Despesas
PESSOA L
Exercício
1983
' fl 1
l DENOMINAÇÃO oo OHGÃO
JlA!l*í™ HurjICIPAL DÈ- Fli. 'O l/D l CÓDIG O 5.01,01 DENOMlNApÃÕ DA UNIDADE ORÇAMENTARIA SECRETARI A DA CAMAR Á
DENOMUiiÇSO DO PhOJETO/ ATIVIDAD E
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VENCIMENTO S E VANTAGEN S
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TOTA L
MENSA L
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PpSTA ORÇAMENTARIA 1983
í
2002
2002
;•
U L NOMINAÇAO
LEGISLATIVA
PROCESSO LEGluLATIV O
AC AL LEGISLATIV A
MANUTENÇÃO LHJ PLENÁRIO
PKDCESSO LEGISLATIV O
Ai;ÃO LEGISLATIV A
MANUTENÇÃO DA CÂMARA
J '
ÓRGÃO;
CAMAR Á MUNICIPAL DE VEREADORES
PROJ£TOS _ •i
=
ATIVIOAOtS
2.000.000
41.200,000
43.200.000
TOTAL
2.000.000
41.200.000 - 43.200.000
OHOINÁKIO
2.000.000
41.200.000
43.200 .000
VINC- .-....-
QUADRO Dt AU UAS DESPESAS
D U MIN A Ç A U
FO N Y
'- -n niLhltolo DA t:AriAHA
OOI N
2.000.01)0,
4i.2fiu.nrjn
eSTHUTUH A t)E CUST O
3.1.2.Q.QO-MATCIUAL DE CON- SUMO
J..3.2.00-UUTHOb S£.fWlf;US '
E ENCAULOS
1.2.U.tJU-EQunjAMtfim E MA- TERIAL. fCHMANEMTL
S.l.l.l.Qit-UENCIMENTOS
3.1.1.1.02-SUflSIDIOS
J.1,1.3.00-ODRIGAÇBES PATRO￾NAIS
TOTA L
1.215.000,
285.000,
SUO.UDIJ.
6.000.000,
34.0QO.OOU,
l .I-UO.IIMO , í\\.