norma nº 744/1973

E ST ADO DA BAHI A
Prefeitura Municipal de Juazeiro
LEI HS 7*4f PS 2 DE KAIQ SE 19.7.3..
Concede pensão a Sra. HKRKOG 'H3A AGUIAH
BOS SANTOS.
O Pn-^ITO MUNICBAL BE JUAZEIRO, Estado Federado da
Bahia,
FAÇO SABSR que a Câmara Municipal aprovou e Su san￾ciono a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica concedida a Bona HEHMOGEMEA AGUIAR DOS SANTOS,/
viúva de JOEL AGUIAR BA SILVA, ex-funcionário da Pr^
feitura, uma pensão mensal de cinquenta cruzeiros -/
i**" ^ ©$50,00 enquanto viva for e não contrair nupicias.
Art. 22 - Para cobertura das despesas com a execução desta lei,
fica a"berto o créâito de seiscentos cruzeiros-Q$600,00-
podendo utilizar se qualquer recurso financeiro dispo￾nivel do 1-íuicipio previsto em lei.
Art. 3S - Ssta lei entrará em vigor na data de sua publicação,/
revogadas as disposições em contrario.
GABISST3 DOEHSÍ1 ;ITO MUNICIPAL, Sm, 2 de maio de 1973.
BXIRVAL BARBOSA BA CUNHA
PHEFKITO
BR. JOSÉ IWJTO KKI3
Resp. pelo expediente da Secretaria.