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norma nº 748/1973

Tipo Legislação Municipal
Número / Ano 748 / 1973
Date 1973-06-04
Ementa"DISPÔS SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS!!
native_id734

Documents (1)

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ESTADO DA BAHI A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÂZBIRO
UI-IáBs-de_4 iie Junho de 1973
"DISPÔS SOBRE OS VSNCIME1ÍTOS DO PESSOAL
M PREFEITURA E DJÍ OUTRAS PROVIDÊNCIAS11
O Prefeito Municipal de Juazeiro» Estado Federado da
Bahia,
Faço saber que a Qamara decretou e eu sanciono a se -
guinte Lei:
Artigo is.- Os vencimentos do Pessoal da Prefeitura/
são os conètantes das Tabelas II e I - anexas a Presente /
Lei.
Artigo 2a»- As Gratificações das Funções Gratificadas
são as constantes da Tabela Nó, III, anexa a presente Lei,
Artigo 3a» -Os proventos da inatividade são os cons￾tantes da Tabela 1*2. IV,anexa a presente Lei.
Artigo 4a ."^Aa pensões pagas pela Prefeitura são
constantes da Tabela Kfi. V anexa à presente Lei.
Artigo S.s.-SSo criados na Prefeitura os níveis de /
vencimentos 17» 18 e 19 cujos valores constam da tebela /
Na#I - anexa à presente Lei*
Artigo 6a+-0s cardos de Escriturário da Prefeitura/
têm os vencimentos compreendidos entre os níveis U e 18.
Artigo 7a. *0s cargos de Auxiliar de Contabilidade /
da Prefeitura têm os seus vencimentos compreendidos entre
osniveis 17 e 19.
Artigo 8a.-£ aberto um crédito especial de CENTO E /
DEZ MIL CHU2EIROS(CrfUO.OOO,00)para custear as despesas /
decorrentes desta Lei.
Artigo 9a. -As despesas resultantes desta Lei corre￾rão à conta dos recursos financeiros disponíveis, na for￾ma da Legislação Vigente.
Artigo 10a-Ssta Lei entra em vigor a partir de Ia /
de Maio de 1973.
Artigo lla-Revogam-se as diposiçoes em contratio.
Gabinete doPrefeito Municipal de Juaaeiro,
em 04 de Junho de 19JZ3»
DURVAL BARBOSADÂ OEJlíHÂ-Pr efeito
Dr.Jose Nauto dos ííeis-ResT).nela
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NÍVEIS VBTCBffSíaBS Cr$
1 ...................................... 140» 00
2 ............... ........ ............... 145,00
3 ............................... . . . . . .v 150, 00
4 • * * • * ..*••**.... ......•••.. • • . ... * * • . • 155, po
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6 ..................................... o 165, 00
7 VVV.V,. ••................,.,,....,., ^ 170,OP
8 ...................................... 175,00
9 ...................................... I8o,pp
10 ...................... .,,..,,,..,,.V.i', I8j5,pp
n v,v,f, .„,,„, ....... .,-„„ ..... ,,,,y, 190,00
12 ^, »,,,,,,.,..,....,.. f.,.^,..,.,..^ 195,00
13 V-% v.v«V*« • * «V« • ...... ...... . . . . . . . . . . . 2po,pp
14 l..^.^»-*»......^.., ........ ,,».V^ 20?, 00
15 W.V...V.....................V>.....^ 2lO,OP
Io . . •....'.....•....*........•. * . . . * . . . . • 215, 00
17 ........ . . . . . ...... .v. . . .....'..... *>^ 33p»00
18 ^. '. f.k. '..'.*.'.. . ...... .................. . . . . 38o,po
19 ......... ....... .... ............... ... 400,00
Gabinete do Prefeito em 04 de Junho de 1973
DUBVAL BARBOSA DA/OTOHA
Prefeito
BB. JOSÉ NAOOD DOS
Reeipoadendo pela Secretaria
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