| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 748 / 1973 |
| Date | 1973-06-04 |
| Ementa | "DISPÔS SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS!! |
| native_id | 734 |
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ESTADO DA BAHI A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÂZBIRO UI-IáBs-de_4 iie Junho de 1973 "DISPÔS SOBRE OS VSNCIME1ÍTOS DO PESSOAL M PREFEITURA E DJÍ OUTRAS PROVIDÊNCIAS11 O Prefeito Municipal de Juazeiro» Estado Federado da Bahia, Faço saber que a Qamara decretou e eu sanciono a se - guinte Lei: Artigo is.- Os vencimentos do Pessoal da Prefeitura/ são os conètantes das Tabelas II e I - anexas a Presente / Lei. Artigo 2a»- As Gratificações das Funções Gratificadas são as constantes da Tabela Nó, III, anexa a presente Lei, Artigo 3a» -Os proventos da inatividade são os constantes da Tabela 1*2. IV,anexa a presente Lei. Artigo 4a ."^Aa pensões pagas pela Prefeitura são constantes da Tabela Kfi. V anexa à presente Lei. Artigo S.s.-SSo criados na Prefeitura os níveis de / vencimentos 17» 18 e 19 cujos valores constam da tebela / Na#I - anexa à presente Lei* Artigo 6a+-0s cardos de Escriturário da Prefeitura/ têm os vencimentos compreendidos entre os níveis U e 18. Artigo 7a. *0s cargos de Auxiliar de Contabilidade / da Prefeitura têm os seus vencimentos compreendidos entre osniveis 17 e 19. Artigo 8a.-£ aberto um crédito especial de CENTO E / DEZ MIL CHU2EIROS(CrfUO.OOO,00)para custear as despesas / decorrentes desta Lei. Artigo 9a. -As despesas resultantes desta Lei correrão à conta dos recursos financeiros disponíveis, na forma da Legislação Vigente. Artigo 10a-Ssta Lei entra em vigor a partir de Ia / de Maio de 1973. Artigo lla-Revogam-se as diposiçoes em contratio. Gabinete doPrefeito Municipal de Juaaeiro, em 04 de Junho de 19JZ3» DURVAL BARBOSADÂ OEJlíHÂ-Pr efeito Dr.Jose Nauto dos ííeis-ResT).nela l A B B L A fffl £ NÍVEIS VBTCBffSíaBS Cr$ 1 ...................................... 140» 00 2 ............... ........ ............... 145,00 3 ............................... . . . . . .v 150, 00 4 • * * • * ..*••**.... ......•••.. • • . ... * * • . • 155, po • •**.*.•'•............«.. ...........v.'. 16o, OP 6 ..................................... o 165, 00 7 VVV.V,. ••................,.,,....,., ^ 170,OP 8 ...................................... 175,00 9 ...................................... I8o,pp 10 ...................... .,,..,,,..,,.V.i', I8j5,pp n v,v,f, .„,,„, ....... .,-„„ ..... ,,,,y, 190,00 12 ^, »,,,,,,.,..,....,.. f.,.^,..,.,..^ 195,00 13 V-% v.v«V*« • * «V« • ...... ...... . . . . . . . . . . . 2po,pp 14 l..^.^»-*»......^.., ........ ,,».V^ 20?, 00 15 W.V...V.....................V>.....^ 2lO,OP Io . . •....'.....•....*........•. * . . . * . . . . • 215, 00 17 ........ . . . . . ...... .v. . . .....'..... *>^ 33p»00 18 ^. '. f.k. '..'.*.'.. . ...... .................. . . . . 38o,po 19 ......... ....... .... ............... ... 400,00 Gabinete do Prefeito em 04 de Junho de 1973 DUBVAL BARBOSA DA/OTOHA Prefeito BB. JOSÉ NAOOD DOS Reeipoadendo pela Secretaria S» n m OQEiaaflo TAL O B •• 9 9 * * ••••*•*•••••*•••*«•*•••••••«•••»••*••• 9 9 - t WV»lri^$&W«**»***«**«*»i«**«*^*»*M^ £J O — 3 VVV*t*%****»***»«t*»«»f•••••••••!•••*• 9 9 «P 4 '»y»V«W%»*««%W*f»••*•*•*•••*•***•••** * 99* 9 V»*»**«««***«**«»>«**«***t««»ft*t••••* • *r*f «ito *» BAB^OÍA 94 OT. ^ MM cm « 4 ****** /T WttD TC Tt QgSTtt . * > » s * H QMT T * f * f • f • s 01 os m s m ti ffffff / SIEI Gftflri fSGf / _. ._.. . . _ _.. TTABOEI ti ««•«t éó*W <w*wn éó«Kt «é*Wt 6ô«eft ÓÓttt «•«t óófft ÓÓ*titt óó^Wf ÚÓ*U<Í *»•«« «ólCt ««'ITT eé*ft «•Sft ÓÓMSt «w*wn •ttsriQm - ft * ti * it «^ Wfi •? Mâ!0r - f t - ft - tt - tt * *f * t ««rcr • • f - f - t - f •fXOft ICYGI4IXTC TC âl Ff f I p* |M l* l» M te» |M |M l» te» 19 g