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norma nº 883/1980

Tipo Legislação Municipal
Número / Ano 883 / 1980
Date 1980-11-13
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAR DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA , PARA EXERCICIO FINACEIRO DE 1981E DÁ OUTRA PROVIDENCIA.
native_id763

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
Estado da Bahia
3TIMA, A PJSfcSITA li FIXA A D:iSP3SA .DO :!Ui;iClPIO DE
STADG SAI 'IA O
5 M O
O I- . . - O MUJUCIrAJ, r);
J A
;J7ADC DA BA3'IA.
QÂ BAI1IA, DiSCSUSTA i3 JU JAiJClOiiO A S
Art. ls - ?ica aprovado o Orçamento Geral do foiiicípio de Juaaeiro,
Estado federado da ^alia, para o esorcício de 1981» que ^stiraa a Receita
er: duzentos e quarenta ^i!hoos do cruzeiros (C-; 2^*0 «000. 000, 00 J e fisa a
Despesa em Igual quantia*
Art. 2e * A :ieceita nerá rea7.i7.ada nodiante ar^ ecrdaeno dos tribu -
toa, renda , fundos e suprimentos e outras fontes de rendas na for-na da
legislação en vigor e das espr.cificacoes conntantos dos anexos e subane￾xos, de acordo co- o seguinte desdobramento.
1000.00 ~ Heceitas Correntes
1100.00 - Receitas Tributárias
1200.00 . Heceitas Patrimonial
1300»00 - Receita Industrial
l^O.OO - Transferências Correntes
1500.00 - Receitas Diversas
2000.00 - Tíeceitas de Capital
2200.00 - Operações de Créditos
2300.00 - Alienações de Bens oveis e
I-:oveis.
2?00.00 - Transferências do ^ipitei
2530.00 - Auxílios e/ou Contribuições
2900.00 - Outras Receitas de Capital
185.386.000,00
e; 50.000.000,00
7.210.000,00
3.000.000,00
c-s 15.000.000,00
2.500.000,00
19 .U1*-. 000, 00
15.000.000,00
3.000,000,00
TVT i.JvJj
.
 LUI ?V.-O1:
 í R 2^*0,000,000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
Estado da Bahia
Art. 32 ... A Despesa se rá realizada na forna dos quadros analíticos
constantes dos anexos e subanexos, conforme a discriminação seguinte:
00,01 - Ganara taicipal. e$ lf.000.000,00
02.01 - Gabinete do Prefe ito , 11.660,000,00
02*011 .- Secretaria Executiva do Gabinete do
Prefeito 1.700.000,00
02.01.2 - Procuradoria r?e ral 1.000.000,00
02.01.3 - Alnoxarifado C-oral 500.000,00
02.01.if - De-partanento bnicipal do Pessoal ... 1.200.000,00
02.02, - Secretaria de ^senvolvi: lento e Oocr￾deriaçao dos ;*s untos ^imicipais 600,000,00
02.03 - Secretarie, íteLcipnl de Finanças e Oj*
caionto , 650,000,00
02.0*f - Secretaria 'knicipal de -^ricultura . 58.290,000,00
02.05 - Secretaria "unicipal da -klucr.çSo G
Cultura 19.800.000,00
02.06 * Departanont » * o ^nici^a t l de furisno ... 1.600.000.00
02.07 - Decretaria Municipal de Saúde 25.300,000,00
02.08 - decretaria 'b.nicipal de lecroaçces c
Desporto£3 , 1.750.000,00
02.09 - Secretaria Kunicinal de Assistência
Social 12.800.000,00
02.10 - Decretaria dos /*s:3untos dos Transpor￾tes e Veículos ífotorizados 16.^00,000,00
02.11 * Secretaria í Municipal de Viação e Obras
Públicas 76.QQQ.QQQrQQ
TOTAL DAS DI2SP ^A3 l C , 'l ... l ,S - 2*fO.OOO.OOO,00
00 - I« gislativa G$ lf.000,000,00
03 * Administração e Planejamento IV.700,000,00
0^ - Agricultura 58.290,000,00
G QvvLUra 21,550*000,00
PREFEITURA MUNICIPAI/DE JUAZEIRO
Estado da Bahia
10
11
13
16 -
T R A H 3 P C 3 T .J
Babitacão e Urbanismo. ••»»
Indústria o QoaifOiQ e -te rvigos
-íaude e ^anea^onto
Assistência o Treviclencia
Transporte
'
T G A L
98.5^0.000,00
85.360.000,00
1.600.000,00
25.300.000,00
12.800.000,00
lfi-UOO.QOO,QO
AO. 000. 000,00
Art. *f2 - iça o Poder -Xaoutivo dsvidarente autorizado ft)
I - ;-brir, por locre to, cr*:"itos suplenentares até o IÍTÍJÍ
to 4e sessenta por cento (60^) do total das rocsitas;
II - ->fetuár opera ííõ^c rio créditos, ato o llnite constltu -
cional cie vinte o cinco por cento (25/^) do total da Heceitas dedusi -
das as ope rações Ce cré;iitos.
-'^rt. 5- - ° -oder ccecutlvo, no ir.te resse da aâoilttlstrftçZo poO^
rã desi-nar or^ão para rovi ontar dotações atribuídos as unidades or￾ça^entãriao.
Art. 6C - A prosento lei ont ara or; vi;;or n 1^ de Janeiro/1981.
•Vrt. 7a - -";evosaj'.!-so as dlspos-içoos or.7 contrário.
iTJ3 x> F: T ;i';
BAHIA, era 13 de ::ove.ibro de ISO.
JO DO HA =01 .V2ÍTO.
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