norma nº 774/1974

lô-VlA PUBLICAÇÃO
2ô-viA CAMARÁ
3A-V IA*ARQUIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTAD O D A BAHI A
L E l NQ.774/74
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«CONCEDE PENSÃO A VIÚVA MAR IA MARTINS DE OLIVEIRA
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO,ESTADO FEDERADO DA BAHIA, FAÇO
SABER QUE A CÃRARA MUNICIPAL DE VEREADORES DECRETA E EU SANCIONO A SE￾GUINTE LÊ»
AKjjCJgl.ljE - ^'CA CONCEDIDA A D.MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, VIÚVA DO /
FUNCIONÁRIO FIRMO GONÇALVES DE OL fV£ IRA, UMA PENSÃO DE
®SQfQO(C|NCOENTA CRUZEIROS),ENQUANTO VIUVA FOR E NÃO //
CONTRAIR NUPICIAS.
ARTJGO 2g - ESTA PENSÃO TEM EFEITO RETROATIVO A 1» DE JANEIRO 1974.
ARTJGO 3g - PARA COBERTURA DAS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DESTA LEI, /
FICA ABERTO O CREDITO ESPECJAL DE @J60Q,00(SE l S CENTOS CRU￾ZE l ROS) \A DE RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS NO/
MUNICÍPIO, NA FORMA DA L£ I»
«•
ESTA LEI ENTRARA EM VOGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVO￾GADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, EM 25 DE
NOVEMBRO DE 1974.
DU«VAL BARBOSA DA CUNHA - PREFEITO
ERMI FERRARI MAGALHAES-»ReSP.PELA SECRETAR IA.