norma nº 2000/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N°. 2.000/2008
Cria o oitavo Distrito de Juazeiro, denominado de
Maniçoba e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.39, inciso XI
da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
Art. 1°. Fica criado o Distrito de Maniçoba,
desmembrando do Distrito de Itamotinga, neste Município.
Parágrafo Único. O Distrito de Maniçoba criado
serão os seguintes: POl-Rio São Francisco próximo a Vila de Itaparica; P02 - Faz
Itaparica Agrícola; P03 - próximo a estrada direção a Vila de Pontal; P04 - Faz.
Angico/Q/Fazenda com um cercado; P05 - Faz. Sertãozinho próximo a BA
Curaça/Juazeiro; P06 - BA Curaçá - Juazeiro próximo ao serrote do Tirano; P07 -
Faz. Lagoa do Junco; P08 - Faz. Tom; P09 - Riacho do Bode BA Curaça/Juazeiro;
PIO - Margem do Rio São Francisco próximo a Vila de Quipá.
Art. 2°. A Chefia do Executivo promoverá a instalação
do Distrito de Maniçoba, criado por esta lei.
Art. 3°. Após a instalação do Distrito de Maniçoba
será nomeado o Administrador Distrital escolhido na forma da Lei Orgânica do
Município.
publicação.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 23,de dezembro de 2008.
MISAEL AGUHAR SILVA JÚNIOR
Prefeito Murjlcipal
PEDRO DE ARAÚJO CORDEIRO FILHO
Procurador Geral do Município