| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 787 / 1975 |
| Date | 1975-10-22 |
| Ementa | O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEIS. |
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- PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO ESTAD O D A BAHI A GABINETE DO PREFEITO Lei - N9 787/1975. O Prefeito Municipal de Juazeiro, Estado da Bahia, faço saber çtue a Câmara Municipal de Vereadores doereta e eu sanciono a seguinte Leis Art. l» - í o Poder Executivo autorizado a firmar coav| nio OCO a CAMPAIHA KACIOHAl m ALZM^HTAÇftO <?SCOUR do Ministério de MucaçSo e Cultura para execução do Programa de Educação e Assis, tôncia Alimentar ao Escolar? Art. 2« - 13sta lei entrara em visor na data de sua pu - blioaçao, revogadas as disposições em contrario» tubro Oabinete de Prefeito Municipal de Juazeiro, e« 22 de 1975. Brmi Serrar l Resp;* p/ Dur%al Barbosa da Cunha - Prefeito -