norma nº 2002/2008

m PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
p ESTADO DA BAHIA
LEI N°. 2.002/2008
Dá nome a Avenida no Bairro João Paulo II e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.39, inciso XV
da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
Art. 1°. A Avenida situada no fundo da Quadra 15 no
Bairro João Paulo II passa a chamar-se Avenida Francisco Pedro Lemos.
Art. 2°. É parte integrante desta Lei, croquis anexo,
conforme exigência da Lei Complementar n°. 1.899/97, que define critérios para
elaboração de Leis Ordinárias para fins de denominação de logradouros públicos.
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publicação.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 23 de dezembro de 2008.
MISAEL AGUILAR SILVA JÚNIOR
Pifefeito Murwcipal
PEDRO DE ARAÚJO CORDEIRO FILHO
Procurador Geral do Município