norma nº 2004/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
' ESTADO DA BAHIA
LEI N°. 2.004/2008
Dispõe sobre a denominação da Avenida Dr. Paulo
Afonso Inácio de Oliveira no Bairro Alto da Maravilha
e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o
att.39, inciso XV da Lei Orgânica do Município;
sanciono a seguinte Lei:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
Art. 1°. Passa a se chamar Avenida PAULO AFONSO
INÁCIO DE OLIVEIRA a Av. Paulo Afonso no Bairro Alto da Maravilha.
Art. 2°. É parte integrante deste Projeto de Lei o
croqui em anexo, conforme determina o art.2°. inciso VI da Lei Complementar
Municipal n°. 1.899/97.
publicação.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 23 de dezembro de 2008.
MISAEL AQUILAR SILVA JÚNIOR
Pré/feito Municipal
PEDRO DE ARAÚíiçtVoRDEIRO FILHO
Procurador Geral do Município