| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2005 / 2008 |
| Date | 2008-12-23 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL MEDRADO SOBRINHO NO BAIRRO ALTO DA MARAVILHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEI N°. 2.005/2008 Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Medrado Sobrinho no Bairro Alto da Maravilha e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art.39, inciso XV da Lei Orgânica do Município; Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a se chamar Rua MANOEL MEDRADO SOBRINHO a Rua Zero no Bairro Alto da Maravilha. Art. 2°. É parte integrante deste Projeto de Lei o croqui em anexo, conforme determina o art.2°. inciso VI da Lei Complementar Municipal n°. 1.899/97. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 23 de dezembro de 2008. MISAEL AGUILAR SILVA JÚNIOR Prefeito Municipal PEDRO DE ARAgjpoDEIRO FILHO Procurador Geral do Município