norma nº 1510/1997

LE I 1.510/97
Concede pensão vitalícia a
MARTINHA MARIA DA CONCEIÇÃO
e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia,
Faço saber que a CAMARÁ MUNICIPAL decreta e
eu sanciono a seguinte leii
^
Art.lQ - Fica concedido a MARTINHA MARIA DA
CONCEIÇÃO, viúva de Sebastião Alves de Oliveira ax-funcionãrio
municipal - efetivo/estatutário, pensão vitalícia no valor de
R$144,00 (cento e quarenta e quatro reais).
Art.2Q - O Departamento de Pessoal, cumpri￾das as providencias necessárias, fará constar na Folha de Paga -
mento das Pensões, o nome da beneficiaria*
Art.3C - Esta lei enara em vigor na data de
sua publicarão, revogadas as dispoaiçõesr^m contrário.
GABINETE DO P
Estado da Bahia, em Jl de outubro
O MUNICIPAL DE JUAZEIRO,
997.
RIVADÃ.VIO ESi
Prefeito Mu/icital
RAMOS
EURICO MENEZES REGIS SERAFIM
Chefe d« Gabinete
JOSJÉJNAUTO REIS )
Procurador Geral do Municuio