| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1511 / 1997 |
| Date | 1997-11-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI HO 1.511/97 Autoriza o Prefeito Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Batado da Bahia, Faço aabar que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu sanciono a seguinte leit Art.lo - Pica o Prefeito Municipal autorira do a abrir crédito suplementar, por excesso de arrecadação, no vá lor de R$805.000,00 (oitocentos e cinco mil reais) na forma do que estabelece o art.43, f 1Q, II, da Lei 4.320 de 17.03.1964 con forme demonstrativo de cálculo da taxa de incremento anexo a f a - vor do 8LP - Serviço AutSnono de Limpeza Pública, na seguinte for VLR. DOTAÇÃO SUPLEMENTADA 500.000,00 10.000,00 150.000,00 20.000,00 50.000,00 75.000,00 UNIDADE ORÇAMENTARIA t.01 8.01 t.01 t.01 8.01 a.01 PROJETO ATIVIDADE 10.60.325-2104 10.60.325-2104 10.60.325*2104 10.60.325*2104 10.60.325*2104 10.60.325*2104 ELEMENTO DESPESA 3190.11 3190.13 3490.30 3490.36 3490.39 4590.52 Art.2o - Esta lei «atra eu vigor na data de sua publicação, retroativa a 03 de outubro de 1997. GAB1NBTE DO P Estado da Bahia, «m 21 de novembro RIVADAVIO E Prefeito M TO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, 997. RAMOS BURICO MENESES REGIS SERAFIM Chefe de Gabinete JOSÉ HAUTO REIS j Procurador Gerarall do muiMnicípi : o