norma nº 1512/1997

L B I H01.512/97
Faz doação ã Secretaria de Educação
do Estado da Bahia, de terreno onde
será construído um Colégio de cnsi
no nédio e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia,
Faço saber que a CAMARÁ MUNICIPAL decreta e
eu sanciono a seguinte lei:
Art.io - Fica o Prefeito Municipal autorizado
a doar ã Secretaria de Educação do Estado da Bahia, terr-e
no situado ao lado da Estacão Rodoviária, medindo 6.400ma,
representado por um polígono regular, com a seguinte for
ma: Ponto l - distando 77 metros da borda da Avenida Lo
manto Júnior, segue no sentido Sul/Norte, com 80 metros
até o ponto 2, daí no sentido Oeste/Leste com 80 metros ,
até o ponto 3, seguindo no sentido Norte/Sul com 80 me
tros ate o ponto 4, e finalmente deste no sentido Leste /
Oeste com 80 metros até o ponto 1.
Art.2Q - No terreno de que trata o artigo Io
será construído, pelo Governo do Estado da Bahia, Colégio
de ensino m«dio, com biblioteca pública, cuja obr* já se
encontra ero fase de licitação.
Art.3« - Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as dispasacões era contrário.
GABINETE DO PREFBI
Estado da Bahia, em 26 de nov
ICIPAL DE JUASBIRO
de 1997.
RIVADÂVIO/SgtfZlWLA RAMOS
Prefeito^ Municipal
EURICO MENEZES RB6IS SERAFIM
Chefie d_e Gabinete
^-l
E\NAUTO REIS
w
Procurador GBral do Município