norma nº 1513/1997

LII HO 1.513/97
Institui a Seraana Municipal
de Amamentação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUA31EIRO, Estado da
Bahiaf
Faço aab«r que a CAMARÁ MUNICIPAL decreta •
•u sanciono a seguinte lê i t
Art.19 - fica estabelecido no calendário Mu
nicipal a Seaana Municipal de Amamentação.
Ar t.20 * rica «atabalacida a primeira »ema￾na do ais de agosto para comamorar-se este evento.
Art.jo - Bsta lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogada* as dispôs!çSas jau contrário.
GABINETE DO PtfttKlTO MUNICIPAL DS JUAZEIRO,
Estado da Bahia, aia 27 de novembro d«f 1997.
RIVADAVIO BgPWíOXÀ RAMOS
Prefeito Municipal
EURICO MENEIES REGIS SERAFIM
Chefe de Gabinete
Ê NAUTO REIS
Procurador Geral do/Município