norma nº 1516/1997

NQ 1.516/97
Inclui o tema EDUCAÇÃO AMBIENTAL no
currículo escolar da rede Municipal
de Educação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Betado
da Bahia,
Faço saber que a CAMARÁ MUNICIPAL decre￾ta e eu sanciono a seguinte lei:
Art.lc - Fica estabelecido a inclusão do
tema EDUCAÇÃO AMBIENTAL no currículo escolar da rede Municipal de
Kducação.
Art.20 - Esta lei atinge a todas as cri￾anças de IO grau, matriculadas na rede Municipal de Educação.
Art.30 - Esta ífei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as diBposJbçpes em contrário.
GABINETE
HO, Estado da Bahia, em 15 de dezei
RIVADAVIO
Prefeito
FEITO MUNICIPAL DE
e 1997.
LA RAMOS
ipal
EURICO MENEZES REGI6 SERAFIM
Chere de Gabinete
gsfí NAUTO RE:
Procurador Geral do Município