norma nº 1536/1998

I. B I NO 1.536/98
Institui a ACADEMIA JUAZEIRENSE
DE LETRAS.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia,
Faço saber que a CAMARÁ MUNICIPAL decreta e
eu sanciono a seguinte lei:
Art.lO - Fica instituída a ACADEMIA JUAZEI￾RENSE DE LETRAS.
Art.20 - Um Conselho Académico Provisório '
será formado por doze (12) representantes da sociedade local, com
a seguinte composição:
01 - ADVOGADO
01 - MÉDICO
01 - uDONTÔLOGO
01 - ENGENHEIRO CIVIL
01 - ARQUITETO
01 •- AGRÓNOMO
01 - PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
01 - REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO
01 - REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
01 - REPRESENTANTE DO PODER JUDICIÁRIO
01 - JORNALISTA
01 - REPRESENTANTE ECLESIÁSTICO
S IO - Os componentes do Conselho Provisório
deverão ser escolhidos ou indicados na forma seguinte:
A - no caso dos Profissionais Liberais por
seus respectivos Conselhos de Classe, Associagão ou Sindicato;
B - no caso do Professor Universitário pela
entidade na qual leciona;
C - no caso dos representantes dos três pode_
rés:
1 - do executivo, pelo Prefeito;
2 - do Legislativo, pela mesa diretora da
Câmara Municipal;
3 - do Judiciário, pelo Diretor do fórum Io
cal da Justiça Estadual.
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Ar t.3Q - Só poderão ser membros do Conselho
representantes da sociedade Juazeirense que tenham res_i
dência fixa no Município durante os últimos cinco (05) anos.
£ IO - O Conselho Municipal de Educação te￾rá o prazo de noventa (90) dias para estabelecer os critérios pá
rã a escolha dos membros do Conselho Académico Provisório*
Art.4Q - O Estatuto e o REgimento Interno da
Academia Juazeirense de Letras serão el borados pelo Conselho Aca￾démico Provisório.
PARÁGRAFO ÚNICO - No Estatuto a que se refe￾re o caput do presente artigo serã fixado o número de membros efe￾tivos da Academia, cabendo ao Conselho Académico Provisório a esco
lha em eleição por votação secreta, por maioria absoluta, dos pri
moiros académicos.
Art.50 - O mandato do Conselho Académico Pró
visório serã de um (01) ano a contar da aprovação do Estatuto da
entidade, ocasião em que serã feito eleição secreta para a escolha
da primeira diretoria definitiva.
Art.69 - Esta/lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as dispitíBi/cões em contrario.
GABINETE
Estado da Bahia, em 01 de junho
RIVADAVIO
Prefeito
'REFEITO MUNICIPAL DS JUAKEIRO ,
.998.
RAMOS
BÓRICO MENBIKS RBGIS SERAFIM
Chefe de Gabinete
JOSB NADTO REIS
Procurador Geral do/Município