norma nº 1548/1998

LE I NO 1.548/98
Praça para as pessoas portadoras
de deficiência física.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia,
Faço saber que a CAMARÁ MUNICIPAL decreta e
eu sanciono a seguinte lei:
-
Art.lQ - Autorizar ao Poder Executivo Muni￾cipal a construção de uma praça para as pessoas portadoras de
deficiência física.
Art.2Q - Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposiç&és em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO,
Estado da Bahia, em 14 de dezembro/Ae 1998.
RIVADAVIO
Prefeito
RAMOS
líCO MENEZES REGIS SERAFIM
Chefe de Gabinete
NAUTO REIS
Procurador Geral d</ Município