norma nº 946/1984

LE I N a
"Faz doação do terreno ao Instituto
de Assistência e Previdência dos
Servidores do Sstado da Bahia e dá
outras providênciasy
A CÍMARA rwríICIPAt DE JUAZEIKO» Estado da
Bahia, decreta e eu sanciono a seguinte Leit
Artt Xa - i loa doodo ao Instituto de seis
têticia e íYevidência doa ^erviooros do listado da Bahía-IAPSE^
aroa de torra oedindo tròs rati novecentos o noventa uetros '
Ciua0rados(3990n2) existente nos Lotec 31 a 08 e 17 a 25 da
Quadra B, do í,otecniento António Vitorino9 nesta cidade.
Art. 29- 0 terreno» objoto do crtigo unte
rior, é destinado à construção do prédio da Agência c do Ao
buletório ruedico-odontolo^lco do Instituto de Assistência e
Providencia dos Servidores do ír.tndo c., r-c-hia, n»:>la cidade,
e reverterá ao Municí )lov caso aao oo^a aproveitado no prazo
de dois (2) anos,
Art* 3S - lista lei entrará GDI vi^or na da
ta de sua publicação, revogadas ae ais 'osiçoes erc contrário.
X DO H. ITO MUNICIPAL Div
da Bahia, en 18 do abril de 1984.
ER* ELISJRJ
Chefe do Gabinete.