norma nº 1926/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI NQ 1.926/2007
Redefine denominação de logradouro público e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. ls. O logradouro Cód.380 denominado Rua Zero,
situado no Bairro Alto da Maravilha nesta cidade, passa a ser denominado Rua
"Manoel Gomes".
Art.2Q - É parte integrante desta Lei, croquis anexo em
escala 1.100, conforme exigência da Lei Complementar n2 1.899/97, que define
critérios para elaboração de Projetos de Lei Ordinárias que dá nomes a
Logradouros Públicos e dá outras providências.
Art. 3Q Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO,
Estado da Bahia, em 18 de abril de 2007.
MISAEL AGU LAR SILVA JÚNIOR
Prefeito Municipal
PEDRO DE ARAÚJO^ORDEIRO FILHO
Procurador Geral do Município