norma nº 972/1985

* ;• * 972/0.5.
doação do torrono à SO3AK o dá outros provi
dencioo.
A CttARA KONICXPAL UB JUAZEIRO, ESXADO BA BAHIA,
decreta o eu, Prefeito Municipal, sanciono a oocainte lei:
Art» IE - Fica doado à r^uporintondôncia do Con￾panhao de Saúdo Piíblica - CKJCAK, un torreno oituado entro ao Tíuas
LDTCO do Alecro o Gareruru, no Bcdrro João XXIII, noota cidodo,ne
dindo ao norto aoooonta o cinco natroo o cinutaonta o ooio oontír»
troo (65n56) ao sul ooooenta e doie rotroo o ooooonta contínetroo
(62ta60) a leste trinta o troo notroa o q.uaronta o cinco contíno-1
troo (33n45) e a ooate note notroo (7 n 00).
Art. 2c - O torrono do que trata o ortifío ante￾rior dootina^-oe a conctruçoo do ptródio - oodo da nUCA&, nesta oi
dode, o revortorá ao "unioípio do Juazeiro no prazo do dois ( 2 )
arioa, caso não ocja utiliscdo on sua deatinaçao»
Art. 3fi - ^sta lei entrará en viçar na data do
oua laxblicoçoo, rovocodas OD disposições en oon$rí5rio.
DO PIÍEPSITO EUHIOIIJAL DE JUASKTRO, en
19 do narço de 1985
DR. 12LISEU PAJT
Gloofe do Gabinete,