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norma nº 1928/2007

Tipo Legislação Municipal
Número / Ano 1928 / 2007
Date 2007-05-11
EmentaREDEFINE DENOMIMAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 1.928/2007
Redefine denominação de logradouro público e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. O logradouro Cód.170 denominado como Rua "V"
situado no Bairro Country Club (Loteamento Jardim São Francisco) nesta cidade,
passa a ser denominada como Rua "SHEILA MANUELA DA SILVA NOBRE MOTA".
Art. 2° - E parte integrante desta Lei, croquis anexo em
escala 1.100, conforme exigência da Lei Complementar n° 1.899/97, que define
critérios para elaboração de Projetos de Lei Ordinárias que dá nomes a Logradouros
Públicos e dá outras providências.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO,
Estado da Bahia, em 11 de maio de 2007.
MISAEL AGLflCAR SILVA JÚNIOR
Prefeito Mu
PEDRO DE ARAUJGÇ^ORDEIRO FILHO
Procurador Geral do Município

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