norma nº 976/1985

976/83
"Faz doação de terreno à Fundação Serviço Esp£
ciai de Saúde Publica e dá outras providen -
ciaa."
A dbftAA MUNICIPAL HE JUAZEIRO, Estado da Bahia, decreta
• «U» fRHFEXTO KRttCIBfct, sanciono a seguinte leis
Art. 1« - Fioa doado à Fundação Serviço Especial de Sau
de Bíblica - FSi^SP, área de terra situaua no Loteaioento são Joa -
quiro-Sobradinho, na dimensão de 4636,30 m2f localizada na .; - -
dra o.S. 7» limitando-só ao norte com a rodovia asfáltioa que lira
são Joaquim à Vila São Francisco» ao sul côa a rua 5, a leste e a
oeste com terrenos da iVef itura, apresentando as seguintes carac￾terísticas*
De forma trapezoidal, apresenta ao lado sul um segmento
de 69,30| ao lado norte um s gmento de 77,50a; ao lado leste;u» sej
mento de 84,00m e ao lado o^ste um segmento de 50,OOtBi sendo que o
seguimento ao lado norte foraa ângulo do 60P{ 30 e 40°, côa o se*
guiaento leste e ângulo de 116°, 29 a 20" com segmento oeste os d£
i£ outros ângulos internos do poiigono são de 90°,
Art. 2* * A área de torra de que trata o artito anterior
destina-se à construção de um posto médico de atendimento público
e será revertida ao Município de Juazeiro no prazo de dois (02) £
nos, caso não seja iniciada a reicrlda obra.
- II -
Art. 3fi - Esta lei entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario»
GABINETE DO PREFtílTO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bania, em 13 de maio de 1935*
DR. ELISEO/CANTOS^
Chefe de Gabinete,
/gel