norma nº 999/1985

*I LE I ya 999/85
"?az doaçSo de torrono «m Sobradinho
• dá outras providências'*.
A CJÍKARA KUHIOIPAL DE JUAZEIHO, Estado da Bahia,
decreta • eu sanciono a se_.uinte leij
Art* l c - Pica doado à Associação Comunitária '
dos Plantadores de Oebola - ACOILACE - sita na Vila São Franciscof
SobradinhOf área de terra na dimensão de 6.4-86 m^, limitando-se ao
Norte com a Avenida Paulo Afonso* ao Sul oom o campo de futebol» m
Leste com a Rua A - Quadra S 7| a Oeste COE o contorno para Juazei
rot situada em SobracLinho.
Art. 2» - A área de terra de que trata o artigo
icf destina-se a construção do prédio sede da referida associação*
e será revertida ao património municipal f rom nenhum ônusff caso '
não seja iniciada a obrai no prazo de dois (2) anos*
Art* 3fi - Bsta Lei entra em vigor na data de
sua publicação9 revogadas as disposições exa contrário.
GABINETE DO PH2P3ITO KUNIGIPAL DS JUAZSIRO, em
12 de dezembro de 1985.
SLIC
Chefe o Gabinete