norma nº 990/1985

KC .9.90/05
"Paz doação de um terreno e dá outras
providências."
A CteAHA XOTICI.AL m JUA^litO, ;atado da 3ohia,
docrota e eu sanciono a oo^uinte T_.eit
Ifi - Fica doado ao Sindicato dos
roo :íurai8 deste ciciado, terreno situado no Loteazoento Soo J orce 9
constante do área corranitária, medindo 501f52n2 llnitando-oe ao
I7orte (l7»OQa) com terreno de proprietário clooconhecido» ao Gul
(30f25)ru com ároa canunitária, a :.eote (23tOOm) con o Lote 14 da
,-uaara A e a Oeote (215Cte) oon a via pública*
Art» 2^-0 terreno de nue trata o artigo ontece
ciente oo doctlna a constrxicoo do rrédio oode do Cindioato doo 2ra
bmlhadoros Rurais doota cidade e reverterá ao : unicf pio de Juazeiro
no prazo do dois ar.os» coso não aeja utilizado on oua doctinoçoo.
Art* 3^ - -sta r^ei entrará en vifíor na data
sua publicação t rovocodas ao dieix«ÍQoos en contrário.
GABIIOTE M
15 de oututaro de 1985.
KDniCIPAL HE JUAr.BXRO
: J
Ol^efe fio Gabinete.