| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1008 / 1986 |
| Date | 1986-04-07 |
| Ementa | CONCEDE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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EEI 1008/86 "Concede pensão e dá outras providências"» A ClMARA ISUNICIPAL BE JUA2EIHO, Estado da Bahia, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 12 - Pica concedida a Julia Alves dos Santos, exprofessora municipal, a pensão vitalícia no valor de CZ$ 150,00 (cen to e cinquenta cruzados) mensais» Art. 22 - Esta lei entra em vigor na data de sua cação, revogadas as disposições em contrário. GABIlíETE DO PREKSITO MCJfíXCIPAI, DE JUASEIBO, em 07 de atoil de 19860 SLIZEU SMTOS Chefe /de Gabinete ORLAHDO PONTES Procurador Municipal SABIKO PEREIRA DE Secretário de Administração