norma nº 1011/1986

LE I m 1011/86
"Fa2 doação de terreno à Igreja assembleia
de Deus, em So"bradinho e dá outras provi
dências".
A OÍK&2A. KCmiCIPAIí DE JUAZEIRO, Estado da Bailia, d£
creta e eu sanciono a ssgainte lei:
Art«, is - Pica doado à Igreja Assembleia de Deus, s_i
to em Sobradinho, Distrito de Junco, deste !.!unicípio, terreno medindo
r-)
oitocentos metros quadrados (800m ) 40 Z 20, limitando-se ao nascente￾com terrenos da Prefeitura e ao poente com a rua "K", distando desta
29,00 mts« ao sul com terrenos da Prefeitura, e ao norte com a Av*Paulo
Afonso*
Arto 2e _ o terreno de que trata o art* 12 destina-se
à construção do prédio da Igreja Assembleia de Deus em Sobradinho.
Art<, 36- 0 terreno era questão reverterá ao patrimo
nio do Jfonieípio, sem nenhum ónus para este, caso a obra não seja ini
ciada no prazo de dois (2) anos, a contar da data desta Lei,,
Arto 45 - 3sta lei entra em vigor na data de sua pu
"blicacao, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PH3FEITC IIIITICIPAL 33E' JUAZEIRO, em 09 de
maio de 1986»
Air
Chefe Ae/Gabinete