norma nº 504/1964

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
L E l N.
. '-coriza o Poder Executivo a doar à -
Ç0 .i^ITIC.. [ • .LÊ una rea de dois nil duzentos
e cinquenta netros quadrados a Praça Constantino
••cinc-iTco e dá out:/as rovidencias,
O FJLIAlJ-rO IUi;iCIí~L JS JUizsno, Estado da Bahia:
j:.co . saber que a C-... . Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
.;. Ifl - B o Prefeito Municipal autorizado a do?.r ; 1JCCIA
Ç~0 -iTLSTIC.i ji^^iY^LS uma área de dois nil duzentos e cinquenta me￾tros -juadracos (2,E50m2) de terreno situada a Praça Constantino ITas￾cineiito, nes-La cidade.
Art, 22 - A .^SCGLIÇ^O ATLaiIC.. ^^:"-I^ obri^a-se a cons￾truir na área de "erreno que llie será doada pelo Prefeito Hunicipal
uma quadra pari a prática de futebol de salão, outros despofctos e
a sede social para seus associados, de conformidade con a planta já
existente e aprovada pela Prefeitura»
-.rt. 30 - Da escritura deverá constar a cláusula de reversão
independente de ónus para o llunicipio, se cescaren os fins a que foi
destinado o inovei doado ou se não for construído dentro do prazo de
U anos»
--rt» !;.£> - rieví - :e as disposições en contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal^ 8 de DE rço Ce 19ok
. i ^- Prefeito Municipal,
riaulináft ranklin de Queiroz - Secr4tlriò7