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materia nº 33/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2024
Date 2024-07-16
EmentaInstitui o Festival de Inverno na primeira quinzena de setembro no calendário municipal.
native_id100

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-14 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal — Matéria encaminha ao Gabinete do Prefeito Municipal, por meio do Autógrafo nº 037/2024.
2024-10-10 Matéria Aprovada em segunda Votação — —
2024-09-24 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2024-09-19 Matéria aprovada em 1º turno — —
2024-09-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-09-12 Matéria não votada por falta de quórum — —
2024-09-10 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2024-08-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-07-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-07-18 Matéria apresentada em Plenário — —
2024-07-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-10T20:32:46.721226-03:00 Aprovada por unanimidade 6 0 0
2024-09-19T19:29:57.341328-03:00 Aprovada por unanimidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARACÁS 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI 12024 
INSTITUI O FESTIVAL DE INVERNO 
NA PRIMEIRA QUINZENA DE SETEMBRO 
NO CALENDÁRIO MUNICIPAL. 
O Vereador do Município de Maracás Estado da Bahia, no uso de suas atribuições 
legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e o executivo sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1 0- Fica instituído no calendário municipal o Festival de Inverno, a ser realizado 
na primeira quinzena de setembro de cada ano. 
Art. 20- O Festival de Inverno tem como objetivos: 
1- Promover a cultura local e regional; 
II- Incentivar o turismo no município; 
III-Gerar emprego e renda para a população; 
IV- Fomentar a integração social e comunitário. 
Art. 30 o Poder Executivo ficará responsável pela organização, promoção e 
realização do festival, podendo firmar parcerias com entidades privadas e públicas. 
Art.4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala de sessões, 16 de julho de 2024. 
Alison Mp'raes do Nascimento 
/ Vereador 
Pça Rui Barbosa n°655—Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - TeI&Fax: 73 3533-2395 
C.N.P.J: 16.434.219/0001-39— E-mail: camara.maracaspmajl.com 
Site: www.camaramaracas.ba.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARACÁS 
PODER LEGISLATIVO 
JUSTIFICATIVA 
O primeiro Festival de Inverno realizado em nosso município foi um grande 
sucesso, contribuindo significativamente para a geração de emprego e renda. A 
valorização da cultura local, aliada ao incentivo ao turismo, demonstrou ser uma 
estratégia eficaz para o desenvolvimento econômico e social da região. Com a 
institucionalização do festival, esperamos fortalecer essa tradição, ampliando seus 
benefícios e promovendo um ambiente de convivência e alegria para toda a 
comunidade. 
Sala das Sessões,16 de julho de 2024. 
Alison Moraes do Nascimento 
Vereador 
Pça Rui Barbosa no 655— Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395 
C.N.P.J: 16.434.21910001-39 - E-mail: camara.maracasgmajI.com 
Site: www.camaramaracas.ba.gov.br 

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