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CÂMARA MUNICIPAL DE
MARACÁS
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI 12024
INSTITUI O FESTIVAL DE INVERNO
NA PRIMEIRA QUINZENA DE SETEMBRO
NO CALENDÁRIO MUNICIPAL.
O Vereador do Município de Maracás Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e o executivo sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1 0- Fica instituído no calendário municipal o Festival de Inverno, a ser realizado
na primeira quinzena de setembro de cada ano.
Art. 20- O Festival de Inverno tem como objetivos:
1- Promover a cultura local e regional;
II- Incentivar o turismo no município;
III-Gerar emprego e renda para a população;
IV- Fomentar a integração social e comunitário.
Art. 30 o Poder Executivo ficará responsável pela organização, promoção e
realização do festival, podendo firmar parcerias com entidades privadas e públicas.
Art.4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala de sessões, 16 de julho de 2024.
Alison Mp'raes do Nascimento
/ Vereador
Pça Rui Barbosa n°655—Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - TeI&Fax: 73 3533-2395
C.N.P.J: 16.434.219/0001-39— E-mail: camara.maracaspmajl.com
Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
MARACÁS
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
O primeiro Festival de Inverno realizado em nosso município foi um grande
sucesso, contribuindo significativamente para a geração de emprego e renda. A
valorização da cultura local, aliada ao incentivo ao turismo, demonstrou ser uma
estratégia eficaz para o desenvolvimento econômico e social da região. Com a
institucionalização do festival, esperamos fortalecer essa tradição, ampliando seus
benefícios e promovendo um ambiente de convivência e alegria para toda a
comunidade.
Sala das Sessões,16 de julho de 2024.
Alison Moraes do Nascimento
Vereador
Pça Rui Barbosa no 655— Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395
C.N.P.J: 16.434.21910001-39 - E-mail: camara.maracasgmajI.com
Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
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