materia nº 13/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/2025
“Dispõe sobre a concessão de 
Diploma de Mérito Legislativo à Sra. 
Gildete Morbeck Spínola.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS, no uso de suas 
atribuições legais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa
decreta:
Art. 1º Fica concedido à Sra. Gildete Morbeck Spínola o Diploma de Mérito 
Legislativo, em reconhecimento à sua relevante trajetória pessoal, profissional e 
política, destacando-se como a primeira mulher a ocupar o cargo de vereadora no 
Município de Maracás-Ba, marco histórico de grande importância para a 
representatividade feminina.
Art. 2º A entrega do Diploma será realizada em sessão solene especialmente 
designada para este fim, em data a ser designada pelo Presidente desta Casa 
Legislativa.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2025.
JUSTIFICATIVA
A Sra. Gildete Morbeck Spínola, nascida em 10 de outubro de 1944, filha de Landulfo 
Soares Spínola (Ozinho) e de Eledith Morbeck Spínola, é figura histórica para o 
município de Maracás. Ainda jovem, iniciou seus estudos na Escola Paroquial e, 
posteriormente, deu continuidade à sua formação em Salvador, concluindo o curso de 
Pedagogia no Instituto Normal da Bahia, em 1965.
Sua trajetória pessoal e profissional foi marcada por coragem e compromisso com sua 
família e sua cidade. Após uma tragédia familiar, retornou a Maracás, onde assumiu 
responsabilidades que moldaram sua força e determinação. Nesse período, atuou 
como pedagoga e assumiu a Secretaria Municipal de Educação, demonstrando 
competência e liderança.
Mais tarde, prestou concurso para Escrivã da Vara dos Feitos Cíveis, sendo aprovada 
em primeiro lugar, fato de grande destaque, especialmente considerando o contexto 
da época. Em seguida, ingressou na vida política, tornando-se suplente no pleito de 
15 de novembro de 1970.
Em 4 de fevereiro de 1971, assumiu o cargo e tornou-se a primeira vereadora da 
história de Maracás, rompendo barreiras e abrindo portas para futuras gerações de 
mulheres na política. Seu legado, portanto, ultrapassa sua jornada individual: 
representa força, pioneirismo e contribuição efetiva para o progresso social e político 
do município.
Diante de sua importância histórica e relevante atuação, a concessão do Diploma de 
Mérito Legislativo é justa, honrosa e necessária para o registro da memória 
municipal. Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Projeto.
Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2025.
Jonas Bernardo de Amorim
Vereador