materia nº 4/2025

REQUERIMENTO Nº _____/2025
Autores: Vereador Alex Gomes de Oliveira e Vereador Heraldo Pires de 
Lima Júnior
Senhor Presidente,
 Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, vêm, respeitosamente, solicitar que, após ouvida a Casa, seja 
encaminhado à Prefeitura Municipal de Maracás, por meio da Secretaria 
Municipal de Educação e do Departamento de Cultura, o presente 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
Assunto: Informações sobre adimplência e inadimplência dos 
fazedores de cultura beneficiados pela Lei Paulo Gustavo e pela Lei 
Aldir Blanc
 Considerando que a transparência na gestão dos recursos destinados à cultura 
é fundamental para assegurar a correta aplicação dos valores e garantir que o 
Município de Maracás continue apto a receber novas etapas, programas e 
incentivos federais, requeremos:
1. Relação nominal dos fazedores de cultura contemplados pela Lei 
Paulo Gustavo (LPG) e pela Lei Aldir Blanc (LAB), identificando a 
situação de cada beneficiário quanto à adimplência ou 
inadimplência.
2. Indicação dos projetos executados, valores recebidos e eventual 
pendência documental, financeira ou técnica que configure 
inadimplência.
3. Informação sobre medidas adotadas pelo Município para 
regularização ou notificação dos beneficiários inadimplentes.
4. Esclarecimento sobre eventuais impedimentos que a inadimplência 
possa causar para o Município na participação de novas fases de 
financiamento cultural federal.
 Ressaltamos que o presente requerimento tem como objetivo garantir 
transparência, responsabilidade na aplicação dos recursos e assegurar que 
o Município de Maracás continue habilitado a receber recursos nas próximas 
etapas dos programas culturais.
Sugestão à Administração
 Recomendamos ainda que, nos próximos editais culturais promovidos pelo 
Município, seja incluída cláusula específica que vede a participação de 
fazedores de cultura que estejam inadimplentes com prestações de contas de 
editais anteriores, como forma de assegurar lisura, equilíbrio e cumprimento das 
obrigações legais.
Sala das Sessões, 11 de Dezembro de 2025.
Vereador Alex Gomes de Oliveira
PDT – Maracás/BA
Vereador Heraldo Pires de Lima Júnior
PSD – Maracás/BA