materia nº 14/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ___/2025
Concede o Título de Cidadão Maracaense ao Ministro de Estado Rui Costa 
dos Santos e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS, 
ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as 
previstas na Lei Orgânica Municipal e no 
Regimento Interno, aprova o seguinte 
Decreto Legislativo
Art. 1º
Fica concedido o Título de Cidadão Maracaense ao Ministro de Estado e Ex 
Governador da Bahia, Rui Costa dos Santos, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados ao Município de Maracás e à população 
Maracaense.
Art. 2º
A honraria de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Solene da 
Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.
Art. 3º
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás, 12 de Dezembro de 
2025.
Renê Pires de Almeida
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título 
de Cidadão Maracaense ao Ministro de Estado Rui Costa dos Santos, em 
reconhecimento à sua sólida e histórica relação com o Município de Maracás, 
construída ao longo de sua trajetória política e administrativa, sempre pautada 
pelo compromisso com o desenvolvimento do interior baiano.
Desde o período em que foi votado como Deputado Federal, Rui Costa já 
demonstrava atenção especial às demandas de Maracás, mantendo diálogo 
constante com as lideranças locais e defendendo investimentos estruturantes 
para a região. Essa relação se fortaleceu ainda mais durante seus dois 
mandatos como Governador do Estado da Bahia, quando importantes obras 
e ações foram viabilizadas para o município.
Dentre essas realizações, destaca-se a Adutora do Rio Paraguaçu, uma das 
maiores e mais relevantes obras de infraestrutura hídrica da região, que 
garantirá segurança no abastecimento de água para Maracás e diversos 
municípios do entorno, enfrentando de forma definitiva um dos maiores 
desafios históricos do semiárido baiano.
Outro marco importante foi o início da obra da Escola de Tempo Integral Iracy 
Marlene da Hora Passos, projeto iniciado ainda durante seu mandato como 
governador, representando um avanço significativo na educação pública 
municipal, ampliando oportunidades, melhorando a qualidade do ensino e 
investindo no futuro das crianças e jovens maracaenses.
Além dessas, diversas outras ações, investimentos e programas estaduais 
chegaram a Maracás sob sua gestão, contribuindo para melhorias na 
infraestrutura, educação, desenvolvimento regional e qualidade de vida da 
população, consolidando uma relação de respeito, parceria e compromisso 
com o município.
Atualmente, como Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da 
República, Rui Costa continua exercendo papel estratégico na coordenação 
das políticas públicas e na articulação de investimentos federais, fortalecendo 
os municípios do interior e reafirmando sua dedicação ao desenvolvimento da 
Bahia e, em especial, de cidades como Maracás.
A concessão do Título de Cidadão Maracaense simboliza, portanto, o 
reconhecimento oficial do povo de Maracás a um homem público que, mesmo 
não sendo natural da cidade, sempre demonstrou profundo compromisso com 
seu crescimento, desenvolvimento e bem-estar.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do 
presente Projeto de Decreto Legislativo.