materia nº 29/2025

I
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA 
- 
MUNICIPAL DE MARACAS 
JUNTOS, CONST RUI MOS O AMANHÃ 
. . ..-.-..-. .-.- -- .;.-.---...-..-. 
EMENDA MODIFICATIVA 
Projeto de Lei do Executivo n°15212025 
EMENDA MODIFICATIVA N° 12025 
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 
15212025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E 
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
O Vereador Jonas Bernardo de Amorim, com assento nesta Casa Legislativa vem propor, na forma 
regimental, a seguinte Emenda Modificativa: 
Art. 1° Ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias: 
órgão: 1000 SEC. MUN. DE DES. ECON. AGRI. ABAST. MEIO AMBIENTE E TURISMO 
UO 1010 SEC. MUN. DE DES. ECON. AGRI. ABAST. MEIO AMBIENTE E TURISMO 
Dotação: 20.608.0008.2098 SERVIÇO DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR - GARANTIA SAFRA 
33504100- 0-1.500.0000.00001000012 Contribuições ...... R$25.000,00 
33903900 - 0-1.500.0000.00001000012 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...........R$25.000,00 
Dotação: 20.608.0008.2111 INCENTIVO AO AGRICULTOR FAMILIAR 
33903200 - 0-1 .500.0000.00001000012 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita.. R$200.000.00 
33903900 - 0-1 .500.0000.00001000012 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .........R$200.000,00 
Dotação: 20.845.0008.0014 - AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCERIA COM ENTIDADES 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA RURAL - ATER EM AGRICULTURA 
33504100 - 0-1.500.0000.0000/0000/2 Contribuições ........R$1 00.000,00 
Dotação: 23.845.0008.0016 - AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCERIA COM 
ASSOCIAÇÕES LOCAIS NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
33504100 - 0-1.500.0000.00001000012 Contribuições ........R$1 .000.000,00 
Órgão: 0700 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 
UO: 0701 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 
Dotação: 27.812.0006.2042 - INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE AMADOR 
33903100 - 0-1.500.0000.00001000012 Prem. Culturais, Artísticas, Cientificas, Desport. e Outras. R$1 00.000,00 
33903900 - 0-1.500.0000.00001000012 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .......R$50.000,00 
Dotação: 27.845.0006.0009 - AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCERIA COM ENTIDADES 
ESPORTIVAS E DE LAZER 
33504100- 0-1.500.0000.00001000012 Contribuições ........R$1 50.000,00 
' .:: ., :' ..:. .' ............ .... 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAS 
- JUNTOS. CONSTRUÍMOS O AMANHÃ 
* * 
Órgão: 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
UO: 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Dotação: 08.245.0005.2030 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM CALAMIDADES PÚBLICAS E EMERGÊNCIA 
33903200 - 0-1 .500.0000,0000/000012 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita. .. R$200.000,00 
Dotação: 08.306.0005.2033 - DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA FAMÍLIAS 
33903200 - 0-1.500.0000.000010000/2 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita . . . . R$300.000,00 
Dotaçao: 08.845.0005.0008 - AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS EM PARCERIA COM ENTIDADES 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
33504300 - 0-1.500.0000.0000/000012 Subvenções Sociais ..................R$1 00.000,00 
Órgão: 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
UO: 0614 - FUNDO LOCAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL 
Dotação: 16.482.0005.2039 - GESTÃO DAS POLíTICAS E PROGRAMAS HABITACIONAIS 
33504300 - 0-1.500.0000.0000/0000/2 Subvenções Sociais ..................R$50.000,00 
33903600 - 0-1.500.0000.00001000012 Outros Serviços de Terceiros - PF ........R$32.000,00 
Art. 20Servirá de origem para a suplementação, a redução de dotações a ser realizada pelo Setor responsável 
do Poder Executivo. 
Gabinete do Vereador, em 10 deeiembro de 2025