materia nº 24/2026

INDICAÇÃO Nº ____/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação/adequação do 
Matadouro Bovino Municipal.
O Vereador que esta subscreve, Alex Gomes de Oliveira, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença do Plenário 
desta Casa Legislativa, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação e/ou 
adequação do Matadouro Bovino Municipal, neste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade atender a uma importante 
demanda dos produtores rurais, comerciantes e da população em geral, 
considerando a necessidade de um Matadouro Bovino Municipal que atenda 
às normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal estabelecidas pelos 
órgãos competentes.
A inexistência ou inadequação de um espaço apropriado para o abate de 
animais favorece práticas irregulares, coloca em risco a saúde pública, 
compromete a qualidade da carne consumida pela população e gera impactos 
ambientais negativos. Um matadouro municipal estruturado garante o controle 
sanitário, a fiscalização adequada, a segurança alimentar e melhores condições 
de trabalho aos profissionais envolvidos.
Além disso, a implantação ou regularização do Matadouro Bovino 
Municipal contribui para o fortalecimento da economia local, valorização da 
cadeia produtiva da pecuária, geração de emprego e renda, bem como para a 
organização do comércio de carnes no município.
Diante da relevância social, econômica e sanitária da matéria, solicita-se 
especial atenção do Poder Executivo para a adoção das medidas necessárias à 
efetivação desta indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás, 12 de Fevereiro de 2026.
Alex Gomes de Oliveira
Vereador