materia nº 27/2026

INDICAÇÃO Nº ___/2026
Autor: Vereador Edvaldo Santana
Assunto: Indicação para instalação de rampas de acessibilidade nas faixas de 
pedestres, no Centro de Maracás – BA.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Maracás, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a instalação de rampas de
acessibilidade em todas as faixas de pedestres situadas no centro do município de
Maracás – BA.
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo garantir acessibilidade plena às pessoas
com deficiência física, especialmente cadeirantes, bem como idosos e demais
pessoas com mobilidade reduzida, por meio da implantação de rampas de acesso
em todas as faixas de pedestres. A ausência ou inadequação dessas rampas
compromete significativamente o direito de ir e vir, dificultando a circulação segura e
autônoma dessas pessoas nos espaços públicos.
Ressalta-se que a referida medida está em conformidade com a Lei Brasileira de
Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e com as normas técnicas da ABNT NBR 9050, que
dispõem sobre os critérios de acessibilidade em espaços e vias públicas.
Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências cabíveis para a realização
de estudo técnico e posterior execução das adequações necessárias. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás, 12 de fevereiro de 2026.
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Edvaldo Santana
Vereador – Câmara Municipal de Maracás