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materia nº 33/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 33 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaIndica medidas para a colocação de segurança patrimonial junto às Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.
native_id1101

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-05 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal Matéria encaminhada ao Gabinete do Prefeito Municipal/ Ofício nº Leg008/2026.
2026-02-26 Matéria aprovada
2026-02-26 Matéria inclusa na Ordem do Dia
2026-02-24 Matéria inclusa no Expediente
2026-02-23 Aguardando a inclusão no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-26T09:46:40.158448-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PODER LEGISLATIVO 
CASARA MUNICIPAL DE MARACAS 
JUNTOS, CONSTRUíMOS O AMANHÃ 
• • 
INDICAÇÃO N° /2026 
Excelentíssimo Senhor Jonas Bernardo de Amorim 
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Maracás. 
Autor: Noelia de Souza Novaes 
• o 
Esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao, indica ao Poder 
Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam adotadas 
medidas para a colocação de segurança patrimonial junto às Unidades 
Básicas de Saúde (UBS) do município. 
Justificativa 
As Unidades Básicas de Saúde são equipamentos públicos essenciais, que 
atendem diariamente a população e concentram profissionais, pacientes, 
medicamentos, equipamentos e documentos importantes. A ausência de 
segurança patrimonial tem gerado insegurança para servidores e usuários, 
além de riscos de furtos. 
A presença de um segurança patrimonial contribuirá para: 
• Garantir maior segurança aos profissionais de saúde e aos pacientes; 
• Preservar o patrimônio público, evitando danos e prejuízos; 
• Organizar o fluxo de pessoas nas unidades; 
• Proporcionar um ambiente mais seguro e humanizado para o 
atendimento à população. 
Diante do exposto, trata-se de uma medida necessária e de grande relevância 
para o bom funcionamento das UBS e para a proteção dos bens públicos e das 
pessoas que utilizam esses serviços. 
Sala das Sessões, de de 2026. 
7 
Noelia de Souza Novaes 
Vereadora 
Praça Rui Barbosa, N655- Centro - Maracãs/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 733533-2395 
CNPJ: 16.434.279/0001-39 - E-mail: camara.maracas@gmail.com 5/te: www.camaramaracas.ba.gov.br 

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