materia nº 37/2026

INDICAÇÃO Nº ____/2026
O Vereador Alex Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, à presença da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, indicar ao
Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Educação de
Maracás, sejam realizadas inscrições para concessão do Auxílio Graduação
destinadas aos egressos do ano letivo de 2026, com abertura de edital nos dois
semestres do ano, a fim de contemplar estudantes do município que ingressarem em
instituições de ensino superior no Estado da Bahia e em outras localidades, conforme
estabelecido em Lei Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa ampliar o alcance do programa de Auxílio Graduação,
garantindo que os estudantes concluintes do ensino médio no ano de 2026 tenham
igualdade de oportunidades no acesso ao benefício.
A realização de inscrições em ambos os semestres permitirá contemplar alunos que
ingressam no ensino superior tanto no primeiro quanto no segundo semestre letivo,
evitando prejuízos àqueles que iniciam seus cursos em períodos distintos.
Além disso, a medida assegura atendimento aos estudantes maracaenses que cursam
graduação em instituições situadas no Estado da Bahia e em outras localidades,
conforme previsão legal, fortalecendo o compromisso do Município com a educação e
com a formação profissional da juventude.
Investir na permanência dos estudantes no ensino superior é investir no
desenvolvimento social, econômico e intelectual de Maracás, preparando cidadãos mais
qualificados para contribuir com o progresso do município.
Diante do exposto, solicita-se que a Secretaria Municipal de Educação adote as
providências necessárias para regulamentação, divulgação e abertura das inscrições nos
dois semestres do ano, garantindo transparência, ampla publicidade e acesso igualitário
aos interessados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás-BA, em 23 de
fevereiro de 2026.
Alex Gomes de Oliveira
Vereador – Câmara Municipal de Maracás