materia nº 38/2026

INDICAÇÃO Nº ___/2026
Autor: Vereador Alex Gomes de Oliveira
À Fundação Cultural Palmares
À Prefeitura Municipal de Maracás
Reconhecimento da Comunidade do Cuscuz como Comunidade 
Quilombola
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, vem, respeitosamente, indicar à Fundação Cultural Palmares e à 
Prefeitura Municipal de Maracás que sejam adotadas as providências 
necessárias para o reconhecimento da Comunidade do Cuscuz, localizada 
no Município de Maracás/BA, como Comunidade Remanescente de 
Quilombo, nos termos da legislação vigente.
JUSTIFICATIVA
A Comunidade do Cuscuz possui relevantes características históricas, 
culturais e sociais que evidenciam sua identidade e ancestralidade afro￾brasileira, preservando tradições, costumes, práticas culturais e formas próprias 
de organização social que remontam à resistência e à formação dos quilombos 
no Brasil.
O reconhecimento oficial como Comunidade Quilombola é medida de 
justiça histórica e social, assegurando aos seus moradores o acesso a políticas 
públicas específicas nas áreas de educação, saúde, moradia, infraestrutura, 
regularização fundiária e valorização cultural, conforme previsto na Constituição 
Federal e na legislação pertinente.
A certificação pela Fundação Cultural Palmares é etapa fundamental para 
garantir direitos territoriais e fortalecer a identidade cultural da comunidade, 
cabendo também ao Poder Executivo Municipal oferecer apoio institucional, 
técnico e social para viabilizar o processo de reconhecimento.
Trata-se de uma iniciativa que reafirma o compromisso com a promoção 
da igualdade racial, a valorização da história do povo negro e o combate às 
desigualdades sociais ainda presentes em nosso Município.
Diante do exposto, solicito que a presente indicação seja acolhida e que 
sejam adotadas as medidas necessárias para dar início ao processo de 
reconhecimento da Comunidade do Cuscuz como Comunidade Quilombola.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás-BA, em 26 de fevereiro 
de 2026.
Alex Gomes de Oliveira
Vereador – Câmara Municipal de Maracás